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FOCUSSOCIAL

Natividade Coelho

“Gosto muito de sentir que faço coisas que mudam a vida das pessoas”

por MV

Do seu trabalho diz que é muito desafiante. “Sabe aquele pato, nos desenhos animados, que passa a vida a ser cilindrado? Depois levanta-se de imediato, sacode as penas e segue caminho. São assim os meus dias. Desafiantes e a permitirem criatividade, ao contrário do que se possa pensar” diz com sentido de humor e muita serenidade, Natividade Coelho, diretora da Segurança Social de Setúbal. Conhece bem os territórios e as suas especificidades até porque o seu trabalho e o da sua equipa se desenvolve tendo em conta concelhos com características muito peculiares, não se tratasse da Península de Setúbal e do Alentejo Litoral. A solidão de um idoso num monte alentejano é muito diferente da de outro que está na cidade, fechado em casa, em frente do televisor. E são, por exemplo, estas nuances de solidão que pedem, tantas vezes, respostas diferentes, concretas e urgentes. É preciso sensibilidade. E bom senso. E ter grande capacidade negocial na tentativa de resolu¬ção de tantos problemas. E Natividade Coelho tem. “Gosto muito de sentir que faço coisas que mudam a vida das pessoas. Não sou manga-de-alpaca nem nun¬ca serei”, que o digam as instituições que recebem as suas visitas inesperadas, pois gosta muito de ir ao terreno “ver e ouvir. Saber como funcionam as res¬postas das instituições na prática”. Foi professora muitos anos e costumava dizer aos alunos, no início do ano: “vamos ter de estar nesta relação e é melhor que seja bom do que mau. É muito simples”.

 

É muito atenta ao ser humano e recorda casos que a marcam e que podem mostrar o quanto a vida pode ser injusta. E sente-se com as injustiças sofridas pelas pessoas. E age. Ou tenta agir, mesmo estando ciente que “também me contam histórias”. Mas eu não sou, eu estou como diretora da Segurança Social. E sabendo a atenção que voto às pessoas, lá fora; também dou atenção às pessoas cá dentro. Têm de ser muito acarinhadas. Não é fácil. As pessoas aqui, nas suas áreas de intervenção, sofrem muito com o que veem, com o que lidam”. Mas não desanima. A sua energia vem-lhe do suporte familiar. “Tenho uma família muito boa, os filhos todos crescidos”, uns já lhe deram netos, e o apoio incondicional do marido “que fala a minha linguagem e gostamos muito um do outro”. Confessa que o trabalho não a deixa ser uma avó exemplar, “no sentido tradicional” e que ainda lida com problemas que lhe tiram o sono, que a esmagam, que a fazem gritar: a deficiência. Um problema que, no distrito de Setúbal, ainda não tem resposta capaz.

Como articula o seu trabalho com as organizações de economia social? Quais as maiores dificuldades?

Em Portugal há um modelo que se baseia na coope­ração. O Estado confia às instituições (e deve confiar nas instituições) funções que classicamente pertencem ao Estado.

Entre elas temos as Instituições Particulares de Solidariedade Social, que, como sabemos, não são todas iguais. Tendo uma matriz comum, divergem nas respostas e na própria inspiração. Misericórdias, Mutualidades, IPSS, associadas ou não da CNIS, são todas elas diferen­tes e, se quiser, também todas carregam uma “mochila” diferente. Daqui advêm, também, dificuldades e proble­mas distintos, ainda mais quando falamos de um terri­tório como este. Temos, como em todos os distritos, uma Comissão Distrital de Cooperação, órgão por onde passam definições estratégicas e onde são debatidos muitos dos problemas transversais às instituições e, claro, os proble­mas de cada uma, de acordo com a sua tipologia. E este, como sabe, é um território especial.

Fale-nos disso, dessas geografias particulares.

O distrito de Setúbal tem duas realidades comple­ > tamente distintas: a sul, o litoral alentejano (Alcácer, Odemira, Grândola; Santiago do Cacém e Sines) e, a norte, a península de Setúbal (Alcochete; Almada; Barreiro; Moita; Montijo; Palmela; Seixal; Sesimbra; Setúbal), com tradições também elas muito diversas. Temos de fazer toda esta leitura no âmbito de diferentes enquadramen­tos, nomeadamente o histórico.

Nos anos 80 e 90, por exemplo, verificou-se uma efervescência da Península mas também do sul do dis­trito. Nasceram muitos projetos de luta contra a pobreza que estão na origem de iniciativas muito interessantes. Tivemos programas de luta contra a pobreza que foram janelas de oportunidade para muitas instituições. Isso para dizer que a geografia cria bolsas, problemas que são distintos e acaba por estruturar os territórios.

Por sua vez, o Alentejo litoral não é o outro Alentejo ou não quer ser. Nós, em termos de Rede Social vamos até Odemira, o que não acontece em termos de abrangência da Segurança Social distrital. Este território, compos­to por cinco concelhos, tem uma dinâmica e uma lógica muito próprias e, consequentemente, problemas muito próprios. Mas ao longo da conversa vamos dando conta destas especificidades geográficas porque, obviamente, condicionam a ação, as respostas.

Sim. As Plataformas supraconcelhias acabam por denotar essas diferenças e os próprios eixos de in­tervenção, são diferenciados.

Eu arrisco dizer que a rede social do distrito de Setúbal é diferente da do país todo. As plataformas supraconce­lhias podem ter tendência para só serem usadas para di­vulgação de programas e políticas nacionais, de projetos. O que tem a sua utilidade, não discuto. Mas, aqui, temos um modus operandi diferente que deu muito trabalho a construir, a negociar, principalmente na Península. Todos sabemos fazer projetos à distância, muito bem desenhados e dar-lhe nomes, ora, estes projetos nascem aqui, nos territórios, nos concelhos, não são feitos e con­cebidos à distância. São nove concelhos. Há que ter em conta a vida dos territórios. Nesse sentido, o eixo 1, orga­nização e trabalho em rede, foi muito importante nesta construção. Como é que nos organizamos? Como saio do meu cantinho e consigo ter um olhar supraconcelhio? Compreende? Não sou só eu que tenho sem-abrigo ou idosos no meu concelho, o concelho ao lado também os tem. E isto é muito difícil porque cada concelho tem o seu território específico, o seu CLAS. Pode ir a todos os fóruns, mas tem o seu território para gerir. Ou seja, na construção do Plano de Desenvolvimento Social, o eixo 1 é extraordinariamente importante. Começa a ser menos importante quando já estamos em velocidade de cruzeiro, como é o caso, no momento. Depois, claro, temos aqui inputs, como a Educação e outros, que definem atuações.

E que nos diz do eixo da pobreza e da exclusão social?

O eixo da Pobreza e Exclusão, por exemplo, é um eixo onde cai tudo. E, também, o da Igualdade e Cidadania. E porquê? Porque apesar das especificidades, a trans­versalidade destes dois eixos acaba por absorver mui­tos contributos de todos os grupos de trabalho. Mas são todos importantes. O Desenvolvimento económico e a Empregabilidade é o eixo que tem tido mais iniciativas, a norte e a sul - Os Circuitos Curtos na agricultura e na pesca – são disso exemplo. Por isso, o foco no trabalho em rede é tão importante. Porque todos os eixos e grupos de trabalho estão interligados.

E como funciona?

Cada um destes eixos tem grupos de trabalho. E não precisa de ser a Segurança Social a coordená-los. Pelo contrário. E vamos ver se a Saúde, por exemplo, assume a coordenação no sul e no norte dos respetivos eixos. O mesmo com a Educação. Esta é uma estratégia e um su­porte para os territórios poderem emergir.

As Plataformas Supraconcelhias também traba­lham para emitir pareceres, com rigor, para tomar posições?

Eu sou diretora da Segurança Social mas quando estou numa plataforma supraconcelhia sou a coordenadora, eu voto em função da dinâmica da própria plataforma. E às vezes há surpresas, em ques­tões que não sãos tra­balhadas previamente. É preciso diplomacia; é necessário traba­lhar proactivamente e não reactivamente. É necessário método e alinhamento com as prioridades. E de­pois temos as ques­tões que podem ser fraturantes...

Natividade Coelho

Tais como?

Ainda há bem pouco tempo tivemos uma questão que reporta às comunidades terapêuticas. Um território es­tava com esse problema e resolveu apresentar uma reco­mendação. Podia ter dito que, nesta matéria, a Segurança Social apenas participa subsidiariamente, mas tentei conciliar partes; dei sugestões de trabalho, exerci a minha capacidade de negociação.

As tomadas de posição são muito importantes para os territórios convergirem nas suas preocupações, mas, fazer uma moção sem respostas ou inconsequente não é um ideal que se deva prosseguir. 

É uma posição que exige muita diplomacia e poder negocial…

Não tenho sido “fustigada” e reconheço ter alguma capacidade negocial. Tenho construído parcerias efetivas baseadas no diálogo, sempre na tentativa de resolução dos problemas. E, como sabe, há chavões e ideias feitas: quem quer olhar para a Segurança Social como tutela fiscalizadora obra qualificada). Há necessidades que fazem emergir outras. E, daí, ser necessário fixar os jovens e as suas fa­mílias. Eu acredito que, num período curto, o Alentejo Litoral consiga dar respostas a estes problemas que o fragilizam. Depois, temos, ainda, o filão da inter e multiculturalidade via agricultura intensiva. Odemira tem uma aldeia, São Teotónio, que tem turmas do 1º ciclo onde apenas uma só criança é portuguesa. E isto também está e vai acontecer em Alcácer, a instalação da cultura intensiva (sobretudo frutícolas e hortícolas) que exige um tipo muito específico de mão de obra muito atraente, por exemplo, para estrangeiros. Este território, Odemira, tem muito a ensinar-nos no acolhimento de famílias das Honduras, do Nepal, do Peru, que trazem os filhos para se fixarem. Estes desafios são novos e trazem grande poten­cial. Estamos a viver um novo paradigma e as instituições estão a entreajudar-se para dar estas respostas.

Estes são alguns dos desafios a que o Litoral Alentejano tem de dar resposta. Os da Península são os desafios da outra margem (a sul do tejo, o outro lado de Lisboa). Eu sinto que cada vez mais se esbatem as mar­gens (pela oferta cultural, pelos movimentos pendulares) mas a realidade da Península de Setúbal é uma realidade mais dura, mas combativa, onde a pobreza é mais difí­cil, onde há mais sem-abrigo. Nós, no Sul, até podemos ter pessoas idosas isoladas num monte, aqui temos pes­soas idosas rodeadas de outras pessoas, mas fechadas dentro de casa. E as equipas estão muito atentas a esta diversidade.

Ter serviços mais poderosos, mais diversificados, mais qualificados, consegue-se não só com os manuais de boas práticas e as orientações, mas com massa crítica e, por isso, chamamos a nós algumas instituições que nos aju­dam a pensar como podemos fazer melhor.

Também sinto que a nível nacional o próprio Instituto da Segurança Social, nos respeita, chamando-nos para muitos grupos de trabalho, a fim de contribuirmos para pensar de forma crítica as novas orientações.

Tudo isto concorre para o que em educação, chama­mos de efeito Pigmalião, quanto melhores as boas prá­ticas, mais se concorre para fazer melhor. Mas também não escondo que há problemas. Nem todos os dirigentes das IPSS estão capacitados para os seus mandatos, nem para responder a novos problemas. Seja por questões já abordadas na comunicação social, que nos deprimem, seja por outros fatores. O distrito não é a maravilha da inovação nem da vanguarda mas também não se destaca por irregularidades ou incumprimentos, como tantas vezes é ventilado pelos órgãos de comunicação social. Estamos no meio-termo.

Quais são as áreas de trabalho que mais a preocupam?

Desde logo, a deficiência. O distrito de Setúbal é o distrito do país com menos respostas nesta área. E, se quiser, isto é, querermos estar ao nível da decência e da dignidade. Ou seja, temos rácios, que constam de docu­mentos oficiais, que nos colocam na cauda. Falamos de 2.0 de respostas. Por exemplo, Castelo Branco, nesta matéria tem 7.8. Como vê, não estamos a falar de décimas. Este facto, cria-nos enormes problemas de resposta e, como sabe, a partir dos 18 anos há um enorme vazio. Apesar de eu entender que a inclusão na comunidade e socie­dade é a resposta, nem todos os casos se resolvem com a comunidade. Temos de ser racionais. Nós não podemos ter mães que para serem operadas a um quisto, a um po­tencial cancro, adiem uma cirurgia porque não têm onde deixar os filhos. Ou então, que estejam à espera de saber onde vão deixar o filho ou a filha para poderem morrer. Isto é inaceitável. Em termos de acolhimento, nós não podemos deixar uma pessoa com deficiência ficar sem resposta e, neste momento, essa resposta não existe. A esperança de vida aumentou e aumentou também para esta população. Ora é esta realidade diária que mais me esmaga, atormenta e me tira o sono.

E que mais?

Temos um buraco negro na saúde mental em Portugal e no distrito, em particular. As respostas possíveis não dependem só da Segurança Social, mas, para mim, é in­suportável a dicotomia “este é um caso social” e “este é um caso de saúde”. Não consigo entrar nesta discussão, mas tenho de a aguentar. Ela também surge nos cuidados continuados, embora menos. Enfim, temos de aprender a trabalhar melhor com a Saúde e a Saúde tem de apren­der a trabalhar melhor connosco. Repare, em horas as coisas mudam: basta haver uma alta médica e depois a medicação não ser tomada para considerar que um caso de saúde passou a caso social e vice-versa.

E as áreas de resposta mais concertada?

Temos um trabalho muito empenhado na infância e na juventude, no combate à violência doméstica, no em­poderamento, na capacitação para a inclusão, com novas respostas e, até, inovadoras. Os centros comunitários, por exemplo, são espelho desse trabalho.

Costuma sair do seu gabinete e ir para o terreno?

Sim. Saio por diferentes razões, muitas vezes, para marcar presença institucional em algum evento, mas também, até por iniciativa própria, para ir conhecer o tra­balho das organizações. Por exemplo, tenho de ir a Santo André ou a Sines e, no caminho, passo por instituições que entenda por bem visitar. Não sei se toda a gente aprecia esta minha disposição, mas faço-o com frequência.

Quer a grandes ou a pequenas instituições?

Claro. Temos no distrito grandes instituições com cerca de nove centenas de utentes e com inúmeras va­lências, infância, juventude, idosos e eu gosto de as vi­sitar, até para perceber o funcionamento de todas estas respostas. Com as mais pequenas, é igual. Dou-lhe um exemplo: Santa Margarida da Serra tem uma direção de pessoas muito simples e muito idosas que deveriam ser utentes da própria instituição, cujo corpo técnico há anos anda a tentar mais, mas só têm uma resposta que é o cen­tro de convívio. As pessoas vão lá almoçar, mas, depois, gostam muito de estar a tratar da sua horta, das couves e das flores. E depois isto para os números que é preciso colocar nas plataformas dá mau resultado. Estou a dar este exemplo porque fui lá ver. Esta é uma realidade, as pessoas gostam muito de estar em casa a cuidar das suas coisas. Mas nós aqui em Setúbal ou em Almada temos outras realidades, outras preocupações. Pessoas que estão o dia inteiro em casa, sentadas no sofá a ver televisão, absolutamente sós, sem diálogo e sem interação.

Natividade Coelho

Como é que explica que o Rendimento Social de Inserção represente apenas 1% do orçamento e seja uma medida tão vigiada?

O RSI é das prestações mais acarinhadas pela Segurança Social e, provavelmente, a mais vigiada e de­nunciada pelos vizinhos. Nós não vigiamos, acompanha­mos as famílias. Outro dia alguém me dizia: eu não consi­go perceber como é que na minha terra os ciganos ganham mais do que eu, agora, com a pensão. Fico logo alerta. Porque uma questão desta encerra muitas outras e, às vezes, até questões de xenofobia. Vamos lá ver: o RSI tem renovação automática e pressupõe um acompanhamento social. Obviamente que nós não queremos que as pessoas estejam sempre no RSI ou no Programa Operacional de Apoio Alimentar. Não queremos. Queremos ajudá-las a sair da pobreza, é para isto que servem estas medidas, para alavancar e avaliar progressões, as coordenadoras de NLI são peças chave no sistema. Se as pessoas estão a aceitar emprego; se as crianças estão a estudar… Quem nos dera que o RSI descesse e que o aumento do emprego estivesse a verter para esta população. Nós temos aqui concelhos onde o emprego aumenta e o RSI não diminui, ou seja, quem está a ocupar esses postos de trabalho não é essa população.

As comunidades ciganas são muito apontadas como um dos principais públicos do RSI…

E não é verdade. Os números desmentem isso. O RSI não é propriedade de qualquer uma etnia. É um “empur­rão” para todos e todas os que precisam sair de situações difíceis.

Mas o Complemento Solidário para Idosos também é alvo de controvérsias e é essencialmente dirigido para aquelas pessoas que trabalharam toda a vida e depois não têm documentos que o provem, ou cujos descontos são parcos.

Devo dizer-lhe que as minhas equipas do RSI e das outras prestações, designadamente familiares, são das equipas com a maior sensibilidade e com a maior disponi­bilidade para acompanhar todos os casos que nos chegam.

E com as instituições?

Temos acordos com instituições que é necessá­rio rever em alta, que fazem muito mais do que está protocolado.

Onde?

No Seixal, em Almada, em Setúbal, na Moita. Estamos a trabalhar nisso.

Setúbal é dos distritos onde a taxa de desemprego é muito elevada. E a do analfabetismo (3,85) também.

Já não estamos na linha da frente como nos anos 80 e 90. O distrito de Setúbal tem um potencial grande. E é muito particular, tem uma enorme população migrante. Somos um Centro Distrital de nível 2, na tipologia que usamos na Segurança Social, como Braga e Aveiro. Em muitas coisas, assemelhamo-nos a estes distritos, noutras divergimos. Mas, mais do que o analfabetismo, temos o abandono escolar, que me preocupa muito – a média nacional é de 1,54 e, no Alentejo Litoral situamo-nos em 1,86 e na Península de Setúbal em 1,89.

E o que se está a fazer para combater o abandono escolar?

Temos algumas medidas já a ser colocadas em prática: a diversidade curricular, um grande influxo dos cursos profissionais e das vias profissionalizantes. E a par disto tudo, todos os projetos das autarquias, com os CLDS, as apostas comunitárias que fazem parte da rede de suporte local em que os agrupamentos e as escolas estão inseridos, são fundamentais na prevenção desse abandono.

As Plataformas supraconcelhias foram constituí­das em 2006 com vista a garantir a “articulação e o planeamento”. O Modelo em vigor funciona ou está prestes a ser renovado?

Muito sinceramente, em Setúbal funciona. Pode não ser conforme o figurino, mas o problema, em Portugal, muitas vezes não são as leis, é o uso que delas se faz. Em Setúbal, para progredirmos, não sentimos necessidade nenhuma de alterarmos o articulado legislativo. Sentimos necessidade de que a governação integrada seja com­preendida por todos; sentimos necessidade de que as experiências se articulem e que este empoderamento dos territórios e esta visão supra surja, mas isto está na lei. Exemplo: há um quadro comunitário de apoio, não pode ser tudo para todo o lado. Temos de parar e analisar: onde faz mais falta, como nos organizamos? Em matéria da população sem-abrigo, por exemplo, há concelhos que não têm escala para criarem um NPISA. Faz, por isso, mais sentido que se associem a outros.

 

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