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FOCUSSOCIAL

Alto-comissário para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein

“É preciso um apoio contínuo na defesa dos direitos humanos”

Zeid Ra’ad Al Hussein tem uma longa história associada com as Nações Unidas. Tudo começou com o seu serviço enquanto soldado da paz na Operação da ONU na Antiga Jugoslávia /UNPROFOR) entre 1994 e 1996. Diplomata veterano da ONU, também desempenhou um papel central na criação do Tribunal Penal Internacional, presidindo a negociações complexas, nomeadamente, genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

O seu conhecimento sobre operações de manutenção de paz é extenso. Em 2004, na sequência de relatos de abusos generalizados por parte das forças de manutenção da paz da ONU, foi nomeado Conselheiro Especial do Secretário-Geral para a Exploração Sexual e Abusos. O seu relatório produzido em 2005 criou, pela primeira vez, uma estratégia abrangente para a eliminação da exploração sexual e abusos nas operações de manutenção da paz da ONU, sendo considerado “revolucionário” por vários peritos. Em 2012, Zeid Al-Hussein foi escolhido pelo Secretário-Geral, Ban Ki-mon, como um dos cinco peritos para trabalhar no “Grupo de Altos Conselheiros”. Deixou o mundo da diplomacia, quando assumiu o cargo de Alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos, a 1 de setembro de 2014. É o sétimo Alto-comissário do Escritório das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e o primeiro asiático, muçulmano e árabe a fazê-lo.

O Alto-comissário esteve à conversa com o Centro de Notícias da ONU sobre os desafios não só relativos aos direitos humanos, mas também à sua carreira de Alto-comissário após tantos anos a trabalhar na diplomacia multilateral.

Quais são os principais desafios para os direitos humanos em 2016?
O crescimento do extremismo violento e do pensamento extremista afetou bastante a forma como os governos abordam os direitos humanos e, particularmente, temos visto governos a pressionarem a sociedade civil enquanto estratégia para travar posicionamentos extremistas. No entanto, do nosso ponto de vista, isso é totalmente contraproducente porque medidas repressivas produzem mais posicionamentos extremistas. O desafio principal, o dilema  que enfrentamos atualmente em termos de direitos humanos, é o aumento do posicionamentos extremistas mas certas políticas de governos - a não ser que tenham por base uma agenda de direitos humanos - apenas reforçam a narrativa das ideologias extremistas e a sociedade civil é apanhada no meio. Sente-se essa pressão um pouco por todo o lado.

Porque é que a “agenda dos direitos humanos” não está a obter o apoio de que necessita?
Penso que, em parte, se explica pelo facto da sociedade civil ter provado ao longo dos anos ser uma força que merece reconhecimento, mas atualmente existe um retrocesso nesse aspeto, que também é devido ao extremismo violento. A agenda dos direitos humanos tem um grande poder na mobilização da opinião pública e os governos estão a tentar lidar com isso. Vivemos um momento muito crítico e delicado.

O que é que é necessário para ultrapassar esse “momento”?
É preciso um apoio contínuo na defesa dos direitos humanos, é algo que requer um trabalho constante. No momento em que deixamos de apoiar a agenda dos direitos humanos, assistimos ao seu retrocesso em várias partes do mundo. É necessário dialogar constantemente com os governos, mas também ir para além desse esforço. Um dos desafios principais prende-se com o facto de os governos ainda terem dificuldade em aceitar críticas de fontes externas, fontes da ONU. Isto cria tensões domésticas, mas penso que é necessário chamar a atenção para as violações  de direitos humanos onde elas ocorrem, porque em várias partes do mundo assistimos a um retrocesso na forma como os direitos humanos devem ser defendidos.

O tema dos direitos humanos esteve presente na conferência sobre alterações climáticas, em Paris (COP21), em dezembro. Qual é a ligação entre alterações climáticas e direitos humanos?

Gostaria de referir que no texto final da COP2 foi incluído, no preâmbulo, uma referência aos direitos humanos. Isto é importante porque reflete a importância que a comunidade internacional dá aos direitos humanos neste contexto. Se as alterações climáticas não forem combatidas, vamos assistir  a uma privação de direitos humanos em muitos aspetos. No caso de várias ilhas, será a privação do direito à vida, noutros será a privação do direito à saúde ou do direito à educação… e tudo isto são consequências de alterações climáticas não controladas.

Face ao destaque que é dado aos aspetos humanitários da atual crise de refugiados, estarão os direitos humanos a ser negligenciados?
Os refugiados têm direito à proteção sob a Convenção de 1951. Mas mesmo que uma pessoa não seja refugiada, também tem direitos humanos. É isto que queremos que os governos reconheçam. Demasiadas vezes é cometido o erro de que negar o acesso a aconselhamento, a reparações individuais, etc, aos que não são refugiados. Temos de garantir que isso não aconteça. Também estamos a assistir a  outro fenómeno, que é o aumento da xenofobia. Vemos isso na Europa, incluindo a islamofobia, com incitações por parte de líderes políticos, ou com uma linguagem muito próxima de incitações nesse aspeto. Tudo isto é uma grande preocupação para a comunidade dos direitos humanos.

Falemos um pouco da experiência pessoal, recordando que quando tinha 30 anos era soldado da paz, envolvido no conflito nos Balcãs, nos anos 1990.  Porque é que escolheu esse caminho e de que forma influenciou a sua carreira?

Foi há tanto tempo que nem me consigo lembrar da razão da minha candidatura. No entanto, foi um ponto de partida para aquilo que seria o meu papel na criação do Tribunal Penal Internacional. Fui para Nova Iorque em 1996, sendo que as negociações do esboço do Estatuto de Roma tinham começado em 1995. Após ter presenciado os horrores, a catástrofe da guerra, senti que tinha de me envolver na criação do tribunal. Havia uma ligação direta clara.

Há 15 meses que tem o cargo de Alto-comissário. Correspondeu às suas expectativas?

É muito mais difícil do que eu pensava. Sabia que iria ser difícil, mas é um trabalho muito duro, porque é necessário envolver-se constantemente em confrontos. No mundo diplomático,  há negociações, há alguma etiqueta envolvida. No mundo dos direitos humanos, particularmente do lado do Alto-comissário, tem de haver abordagens diretas que criam tensões às quais não estava habituado no passado. Por vezes a atmosfera fica  tensa com muitas das autoridades com que lidamos. É diferente.
Como é que lidou com essa mudança, com a passagem de um trabalho mais diplomático para um nível onde tem de falar de forma bastante direta e franca. Foi difícil?
É uma mudança complicada porque sabia que teria que falar de forma mais determinada. Não contava receber reações tão fortes, mas faz parte do trabalho e aprende-se a lidar com isso. Mas foi uma surpresa. Quando  aceitei o cargo citei uma frase da minha mulher, que disse que “iria perder rapidamente muito amigos”, e acho que talvez seja verdade! Especialmente no caso dos amigos que tinha feito nos governos. Também notei isso na sessão de abertura da Assembleia-geral da ONU. Ao passar pelo salão, via velhos amigos a revirarem os olhos, não me querendo encarar e mudando de lugar. É natural. Eu faria o mesmo se fosse representante permanente de um país que foi criticado pelo Alto-comissário e tivesse de o enfrentar diretamente num corredor. É diferente!

Então pode dizer-se que este cargo requer algum estofo…

É exatamente isso.

Enquanto mais alto funcionário da ONU para os direitos humanos aborda o assunto constantemente, muitas vezes para um público menos recetivo. Qual é o peso que este cargo exerce em si?
Quando oiço as vítimas das violações de direitos humanos não é fácil. Emocionalmente falando, é bastante difícil. Em muitos casos, sinto que não posso fazer muito. Posso falar, mas que poderei fazer por alguém que perdeu o filho, ou que foi torturado de uma forma tão cruel, olhando para mim como tendo uma solução para todos os seus problemas? Às vezes sinto que não sou a pessoa  indicada para o trabalho que tenho em mãos. Este não é um trabalho qualquer, é um trabalho com bastante impacto emocional para quem defende os direitos humanos. A questão não se coloca tanto nas salas de reuniões, mas mais quando se visita famílias de pessoas desparecidas ou torturadas. É bastante duro. Vou admitir aqui, claramente, que às vezes, penso como é possível que alguém continue a fazer isto, porque é necessário ter estofo.

Talvez seja demasiado cedo para perguntar, mas quando terminar o seu mandato de Alto-comissário, o que é que espera ter alcançado?
Tem razão, é demasiado cedo para fazer esta pergunta. Não me irei pronunciar sobre isso agora. Temos uma agenda de reformas para realizar e espero que o consigamos fazer. Resolvemos uma coisa de cada vez, e existem tantas batalhas neste momento que não posso dizer quais gostaria de vencer. Fazemos esta entrevista daqui a dois anos.

Fonte: https://unric.org/pt

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