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FOCUSSOCIAL

Prazo de participação na consulta pública sobre

o Pilar Europeu dos Direitos Sociais está a terminar

O prazo para a consulta pública sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais termina no final do mês. Ao lançar a consulta pública, a Comissão Europeia pretende recolher os pontos de vista e as reações das outras instituições europeias, autoridades e parlamentos nacionais, parceiros sociais, partes interessadas, sociedade civil, peritos do meio académico e cidadãos. Esta iniciativa é dirigida à área do euro, permitindo simultaneamente a participação aos demais Estados-membros da União Europeia que nela desejem participar.

«O maior desafio do século XXI é o mundo do trabalho em evolução. A globalização, a revolução digital e os novos modelos empresariais têm um impacto sem precedentes na forma como trabalhamos. Temos de estar preparados para antecipar e influenciar estas tendências e evoluções. Temos de nos interrogar sobre as questões de fundo: As políticas da União Europeia e dos nossos Estados-Membros no domínio dos assuntos sociais, na sua aceção mais geral, estão adaptadas aos desafios do século XXI? Como tornar o modelo social europeu sustentável no futuro? Com a consulta que hoje lançamos, damos o primeiro passo para a criação de um Pilar Europeu dos Direitos Sociais.» disse Marianne Thyssen, Comissária do Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade dos Trabalhadores, aquando da abertura da consulta.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais definirá uma série de princípios essenciais, a fim de apoiar o funcionamento correto e equitativo dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social.

A experiência da última década e meia demonstrou que os persistentes desequilíbrios em um ou mais Estados-membros podem comprometer a estabilidade. Conforme preconizado pelo Relatório dos Cinco Presidentes sobre «Concluir a União Económica e Monetária Europeia», é necessária uma maior ênfase no emprego e no desempenho social como parte de um processo mais vasto de convergência ascendente para uma maior resiliência das estruturas económicas em toda a zona euro.

O objetivo da consulta passa por avaliar o atual «acervo» social da União Europeia, a fim de refletir sobre as novas tendências nos padrões de trabalho e das sociedades e recolher opiniões e reações sobre os princípios identificados no documento. Os resultados da consulta contribuirão para a conceção final do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e para estabelecer o alcance das ações futuras, quando necessário. A consulta decorrerá até 31 de dezembro de 2016, devendo uma versão consolidada do Pilar Europeu dos Direitos Sociais ser apresentada no início de 2017.
Uma vez adotado, o documento passará a ser um quadro de referência para observar a situação social e de emprego nos Estados-membros participantes e impulsionar reformas a nível nacional.

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