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FOCUSSOCIAL

III Fórum Social Intermunicipal, Governação Integrada

Novas respostas para velhos problemas

“Um olhar a partir da cadeira de uma participante”

Por: Patrícia Grilo, socióloga

Nos dias 13 e 14 de outubro realizou-se, em Torres Vedras, o III Fórum Social Intermunicipal, intitulado: Governação Integrada – Novas Respostas para Velhos Problemas, organizado pelos Municípios da Lourinhã e Torres Vedras, em parceria com os Núcleos Distritais de Leiria e Lisboa da Rede Europeia Anti-Pobreza / Portugal.

O referido fórum tinha como objetivos:  a) conhecer as formas de articulação das redes que têm uma prática de governação integrada de base territorial, de foco temático, e/ou de destinatários específicos e b) impulsionar um trabalho interinstitucional articulado e participativo com vista a promover a comunicação eficaz e a liderança colaborativa.

Foram várias as ideias, experiências, observações, reflexões que se partilharam durante dois dias. Ficam, assim, algumas notas, a partir de um olhar técnico.

Olhar para os territórios de uma forma integrada é, na perspectiva de Catarina Marcelino, Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, um caminho incontornável. A medida de política social Rendimento Mínimo Garantido e, mais tarde, o Rendimento Social de Inserção vieram alterar o paradigma da intervenção, ao criar as equipas de parceria. O programa Rede Social foi, igualmente, uma mais-valia enquanto resposta aos problemas sentidos pela comunidade, quer ao nível do planeamento quer ao nível da potenciação e rentabilização dos recursos dessa mesma comunidade. Uma outra nota saída desta intervenção tem que ver com a indiscutível importância de integrar os próprios destinatários das políticas na definição das mesmas.

E se a intervenção nos territórios deve ser realizada de forma integrada, é porque os problemas sociais que se pretendem resolver são wicked problems, ou seja, são complexos, caracterizando-se pela não linearidade, multicausalidade, interdependência e imprevisibilidade. Não há uma solução clara para estes problemas, segundo Rui Marques, Presidente do Instituto António Padre Vieira (IPAV). Exemplos destes problemas são a pobreza, a exclusão social, as pessoas que se encontram em situação de sem-abrigo, as vítimas de violência doméstica, as crianças e jovens que se encontram em situação de risco. Daí que a intervenção baseada num modelo linear e fragmentado não funcione quando se trabalha com problemas sociais complexos propondo-se, desta forma, a governação integrada, enquanto “processo sustentável de construção, manutenção e desenvolvimento de relações interorganizacionais de colaboração, para gerir problemas complexos, com eficácia e eficiência.”. O coração da governação integrada é, assim, a colaboração sustentada ao longo do tempo e focada na gestão de problemas complexos.

A governação integrada apresenta, contudo, alguns obstáculos à sua implementação, como sejam, “os egos”; o “medo de perda de controle”, o “desequilíbrio de poder”, “a falta de tempo”, a “mentalidade de “silo”, a “falta de reciprocidade”. E também lhe são tecidas algumas críticas, tais como “consumo excessivo de tempo”; o não se saber “quem manda aqui”; “proliferação de comissões, grupos de trabalho e reuniões sem fim”; “demora em obter resultados” e a ideia de que “ninguém é responsável”. Ainda assim, esta metodologia de governação apresenta-se como a mais eficaz na resolução dos problemas sociais complexos.

E se os territórios devem intervir de forma integrada, de forma a responder à complexidade dos problemas, eles devem ser, igualmente, resilientes, criativos e socialmente inovadores. Maria João Freitas, investigadora no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), realça a importância de olhar para os territórios enquanto lugares de experiência, em permanente turbulência, mas que se afirmam em complexos e inquietos diálogos entre as suas memórias e a constante (re)construção dos seus futuros. Orientou a sua intervenção à volta de quatro conceitos: resiliência, criatividade, inovação e utopia. Num território marcado por dinâmicas estruturais e silenciosas, é necessário aprender a aprender e adaptar-se coletivamente, para ter capacidade transformadora, com a finalidade de se (re)criar. Um território é criativo quanto tem a capacidade de acolher e proporcionar experiências coletivas criativas e criadoras. A arte e a criatividade não são um fim em si mesmo, mas um instrumento que ajuda a criar energias para produzir energias coletivas. Os territórios serão socialmente inovadores se forem capazes de alterar relações, o que exige compromissos e, se estamos perante compromissos, precisamos de utopia, que conceba um projeto humanista de transformação social, ideal e imaginário. Salienta a importância de uma tool box, queintegre 1) experiências colectivas de visioning e aprendizagem (resiliência); que tenha a capacidade de idealizar, (re)conectar e (re)fazer (criatividade) e que teste as suas interdependências (inovar socialmente).

José Manuel Henriques, professor no ISCTE, evidencia a importância da coesão territorial e da inovação social numa sociedade em que a pobreza continua a atingir valores alarmantes porque, na sua acepção, em Portugal continuamos a não combater verdadeiramente a pobreza e o combate tem sido, sobretudo, um combate à esmola. O programa Rede Social, ao perspetivar a governança integrada e a inovação institucional, bem como o desenvolvimento social e a ‘integração económica’ no combate à pobreza e à exclusão social e a produção de conhecimento e o desenvolvimento contínuo de competências para a acão em cada contexto local, pode constituir um instrumento central de promoção da coesão territorial, permitindo aprofundar a reflexão sobre as condições necessárias ao esforço de inovação social, tornado urgente nas condições contemporâneas.

A participação foi um outro tema abordado, pela voz de Nelson Dias, presidente da Associação In Loco, através da apresentação da experiência do Orçamento Participativo (OP) em Portugal. Se em alguns países, como o Peru ou a República Dominicana, o OP é obrigatório, em Portugal, não o sendo, temos vindo a observar o aumento de municípios que estão a adoptar esta metodologia de participação junto dos seus munícipes, somando-se já 209 experiências. Em 2016, são 118 os OP ativos. Mas também se verifica que o orçamento alocado ao OP, tem vindo a aumentar, existindo experiências de Municípios que alocam 20% ao OP, do orçamento total. Segundo Nelson Dias, a participação está diretamente associada aos resultados. Ou seja, se são observados resultados do processo participativo, a participação tende a aumentar, e o contrário também se verifica.

Jan Olsson, Presidente da REVES – European Network of Cities & Regions for the Social Economy, apresentou a experiência desta associação europeia que tem como princípio orientador a parceria. É uma associação que se dedica à conceção e co-produção de políticas e a programas, metodologias e projetos inovadores. Salienta a importância do desenvolvimento local se orientar por uma visão holística; de baixo para cima; que privilegie a inovação social, a que associa a pessoas (que deverão estar no centro das políticas e das ações), à parceria, à participação e aos processos, tornando, desta forma, os territórios socialmente responsáveis (TSR).

Imagine como será a próxima grande rede? Foi esta a questão que deu mote à organização da mesa redonda constituída por representantes de 5 redes, a saber: Redes das Cidades Inteligentes; Rede Social; Rede das Cidades Educadoras; Rede Portuguesa dos Municípios Saudáveis e Rede de Autarquias Participativas. Todas as redes representadas, embora trabalhando em áreas específicas, têm como pano de fundo a participação das pessoas, a partilha de informação, de experiências e de boas práticas de intervenção. Mais do que resultados, trabalham-se processos, ideias, experiências, informação que cada um dos membros pode partilhar e levar consigo para o seu campo de intervenção específico.

Novas respostas para velhos problemas, a partir de três experiências territoriais: Projeto Click – ativar competências de empregabilidade; Aporvela Jovem e Grupos de Ajuda Mútua, foram os três projetos que deram corpo a este painel.

O Projeto Click, operacionalizado através de um protocolo de colaboração entre o IEFP e a EAPN Portugal, mais do que promover a empregabilidade, tem como finalidade promover a motivação para o trabalho, através da ativação de competências comunicacionais e relacionais de jovens NEET e Desempregados de Longa Duração, tal como afirma Liliana Pinto, técnica do Projeto. Neste projeto, privilegia-se a metodologia de pontes entre “duas margens”: a oferta e a procura de emprego, e desenvolve-se através de: 1) sessões de coaching; 2) promoção da lógica de responsabilidade social (empresas e entidades do terceiro setor). O mais importante neste projeto, mais do que os resultados, são os processos, ou seja, é a efetiva capacitação das pessoas.

O projeto Aporvela Jovem, financiado pela Fundação Calouste Gulbenkian, permitiu a 105 jovens da Casa Pia de Lisboa, ter uma experiência no mar, através da participação em regatas nacionais e internacionais, trabalhando, desta forma, o espírito de equipa, a responsabilidade, a liderança, o conhecimento e a assertividade, como nos assegura Rui Santos, gestor do projeto. Em termos de resultados, observaram-se os seguintes: melhoria significativa no comportamento, assiduidade e disponibilidade. Permitiu, ainda, terem saídas profissionais ligadas ao mar, bem como o reconhecimento externo e reforço das competências internas.

O Grupo de Ajuda Mútua, integrado no CEAM – Centro de Empowerment e Ajuda Mútua e dinamizado por Belarmino Ferreira, constitui-se como uma metodologia eficaz que trabalha na resolução dos problemas, através de grupos de pares. Pessoas que experienciam os problemas, neste caso específico, de doença mental, ajudam-se mutuamente, na tentativa de ultrapassarem ou minorarem os seus problemas. 

E porque a governação integrada pressupõe uma intervenção de proximidade, o Projeto Viver Telheiras e o Projeto Há Festa no Campo, personificaram o painel: Intervenção de Proximidade – Capital Social e Território. Em relação ao primeiro projeto, desenvolvido pelo Centro de Convergência de Telheiras, Filipe Matos, um dos dinamizadores do projeto, refere que se procura criar um sentimento de pertença e uma identidade própria entre a população do Bairro de Telheiras, através da dinamização de várias atividades comunitárias. Uma das aprendizagens que os promotores do projeto retiram é a importância de se investir nas relações desde o início, alimentando-as ao longo do tempo. E “usar a festa” é um bom pretexto para ir criando um sentimento de pertença à comunidade onde se vive.

E por falar em festa, o projeto que se segue intitula-se “Há Festa no Campo – Aldeias Artísticas” e é promovido pelas Associações EcoGerminar e Terceira Pessoa, que decidiram, através de uma candidatura ao Projeto Partis, financiado pela FCG, utilizar a arte em 4 aldeias do distrito de Castelo Branco, como motor para a inclusão social.  Privilegiou-se, segundo Ana Gil e Nuno Leão, dois dos promotores do projeto, a participação comunitária em todas as atividades realizadas (oficinas, jornal das Aldeias, mercadinho…), contribuindo, desta forma, para evitar o isolamento geográfico e social. No âmbito do mesmo projeto foi produzido um documentário que irá passar por vários pontos do país, com a finalidade de dar a conhecer esta experiência através da inclusão pela arte.

Governança e diversidade foi o painel que se seguiu, com a presença de Paula Moura, Adjunta da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, para nos falar de Diversidade de Políticas, tendo utilizado a Carta Portuguesa para a Diversidade como contextualização ao tema, passando, de seguida, a ter um enfoque nas migrações, através de um retrato estatístico. Alguns dados referem-nos, por exemplo, que os imigrantes representam 4% da população residente e 8% da população ativa, existindo em Portugal mais de 170 nacionalidades. Ressaltou, ainda, a importância de envolver as comunidades migrantes na definição e avaliação das políticas de que são beneficiárias.

“Eurocity of Chaves-Verin”, é um projeto que une duas cidades (portuguesa e espanhola), através da partilha de serviços ligados ao lazer, cultura, desporto, etc. Constitui-se como uma boa prática ao nível da cooperação transfronteiriça e, como tal, de governança, como nos transmite João Santos.
Toni Puig, professor de Marketing do Instituto de Governança e Gestão Pública ESADE, em Barcelona, veio falar-nos da Cidadania Cúmplice – A Cidade do Bem-estar com Todos.  Algumas ideias a destacar da sua intervenção:

Se todos os agentes: - autarquias, associações, pequenas e médias empresas, cidadãos – forem na mesma direção, as crises serão menores e as cidades irão posicionar-se muito melhor.

- É imperativo pensar as cidades a 20 anos! O problema das políticas públicas municipais é terem uma visão de 4 anos. Para tal, é necessário ter uma equipa de inteligentes criativos e colaborativos para pensar as cidades, sem a interferência dos partidos.

- Quanto à participação dos cidadãos neste processo, este é importante, no entanto, não são os cidadãos que nos vão dizer o que será a cidade num horizonte temporal de 20 anos, para tal terá que existir sempre uma equipa de criativos que, após o processo de auscultação aos cidadãos, interprete e crie.

- Algumas questões às quais não podemos fugir quando queremos criar: 1) Que cidade queremos? O que queremos fazer?; 2) Quanto dinheiro precisamos?
- Há dois aspetos fundamentais que devem, igualmente, ser tidos em conta, quando queremos projetar uma cidade: 1) Optar pela ecologia proativa (reciclagem, não contaminação das águas; reaproveitamento das águas; painéis solares…); 2) Serviços de proximidade aos cidadãos. Os serviços públicos devem estar próximos dos cidadãos, tendo, assim, a igualdade como horizonte.

- A cultura é mais importante do que a educação. Se a primeira nos diz como queremos viver, a segunda ensina-nos a viver.

- Para este professor, os Estados são demasiado grandes, não trabalham problemas concretos dos cidadãos, pelo que o futuro são as cidades. Será uma rede de cidades que irá ditar o futuro.
Finaliza, sublinhando a importância da empatia colaborativa, com todos! “Cooperamos, avançamos!”

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