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FOCUSSOCIAL

“IX Fórum Nacional de Combate à Pobreza e/ou Exclusão Social”

Iniciativa continua a dar voz às pessoas mais desfavorecidas

O  “IX Fórum Nacional de Combate à Pobreza e/ou Exclusão Social” terá lugar em Lisboa (Hotel 3K Barcelona), nos dias 17 e 18 de outubro. O encontro, promovido pela EAPN Portugal, realiza-se no âmbito do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza – 17 de outubro – e tem por objetivos refletir a temática da participação como condição para a inclusão social; promover o conhecimento e a partilha de práticas/plataformas de participação e, ainda, sensibilizar a sociedade civil para a importância da participação de pessoas desfavorecidas no processo de inclusão social.

De acordo com o presidente da EAPN Portugal, Pe. Jardim Moreira, a organização “tem reforçado a visibilidade da sua ação, desenvolvendo um conjunto de iniciativas para que a data seja de facto um marco na luta contra a pobreza e a exclusão social em Portugal e que, em paralelo, promova a participação de todos os atores no combate à pobreza e exclusão, sobretudo, daqueles que se encontram numa situação de desfavorecimento social”.

A EAPN Portugal tem, através dos seus núcleos distritais, constituído Conselhos Locais de Cidadãos, integrados por pessoas que viveram ou vivem em situação de desfavorecimento social e desejam contribuir voluntariamente para o combate à pobreza e à exclusão social.

Para já, ficamos com as conclusões encontro do ano passado, na Assembleia da Republica, na sessão presidida por Ferro Rodrigues, onde estiveram, frente a frente, os representantes dos partidos políticos e os cidadãos que experienciam as situações de pobreza e exclusão social. “Participação” foi a palavra de ordem, uma bandeira que a EAPN Portugal ergue bem alto e com eficiência, há oito anos.

Desde 2009 que a EAPN Portugal, na sua missão de combater a pobreza e a exclusão social, tem chamado a si as pessoas que se encontram em situação de desfavorecimento social, levando-os a contribuir para a resolução do seu próprio problema.

Esta foi uma das vertentes do VIII Fórum Nacional de Combate à Pobreza e Exclusão Social que se realizou em novembro passado, na Assembleia da República, em Lisboa, e que contou com o forte contributo dos Conselhos Locais de Cidadãos (CLC), dinamizados pelos 18 núcleos distritais da EAPN Portugal.

Este processo de participação constitui uma prioridade na intervenção desta organização, pois defende ser “um importante instrumento que permite “formar cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres, cidadãos capazes de se assumirem como agentes transformadores de uma sociedade mais justa e igualitária. Devemos assim criar oportunidade e condições para que esses cidadãos se façam ouvir e colaborem mais ativamente nos seus próprios processos de inclusão e na sociedade da qual fazem parte. A sua presença nos processos de participação, além de enriquecer os demais com a sua colaboração pessoal e coletiva, é um testemunho de mudança ao nível da igualdade e da justiça social”, lê-se no relatório final elaborado pelos técnicos daquela organização não-governamental.

Para as pessoas dos CLC de todo o país, este fórum assumiu uma importância muito significativa, permitindo partilhar experiências e pontos de vista relativamente às temáticas abordadas com os partidos políticos e com os representantes de algumas áreas-chave de intervenção.

Um dos momentos mais valorizados foi o diálogo com os partidos políticos no sentido de apresentar, dar a conhecer e caracterizar as várias situações de pobreza e exclusão social, e por outro lado, a interlocução com as instituições responsáveis pela gestão das políticas públicas. O conhecimento, na primeira pessoa, dos anseios e preocupações dos cidadãos que vivenciam as situações de pobreza e de exclusão social foi, como sempre, um dos pontos mais valorizados por todos os intervenientes, sendo esta uma “oportunidade de reflexão, auscultação e participação ativa de toda a sociedade e os partidos na redefinição de estratégias de combate à pobreza e exclusão social.

A sessão de abertura, presidida pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, contou com a presença do presidente da EAPN Portugal, Pe. Jardim Moreira, e com a representante do Conselho Local de Cidadãos de Castelo Branco, Helena Nunes.

“Olhar para as novas facetas da pobreza e da exclusão

Eduardo Ferro Rodrigues, referiu a falha que há quando não se fala do deficit social, pois este é o verdadeiro deficit estrutural do país. “O défice e a dívida, o estado das nossas contas públicas não são como se costuma dizer nas ciências sociais a variável independente, o défice e a dívida não são causas, são antes a consequência da falta de competitividade da economia", disse, colocando a qualificação das populações como determinante para o sucesso económico das nações, logo seguido do nível de coesão social. O presidente da Assembleia da República referiu, ainda, que as sociedades mais qualificadas e mais coesas são aquelas que lidam melhor com as exigências da globalização. Numa intervenção onde lembrou o caminho feito em Portugal nas últimas décadas em matéria de direitos sociais e de cidadania, como a criação do Serviço Nacional de Saúde ou das prestações sociais, “determinantes para tirar muita gente da pobreza". Ferro Rodrigues alertou, também, para a necessidade de se olhar para as novas facetas da pobreza e da exclusão, como a "pobreza de quem perdeu o emprego", a pobreza infantil ou das jovens famílias. Prosseguiu, referindo que apesar da "reposição dos mínimos sociais e a nova política de rendimentos agora possíveis" darem uma ajuda no sentido de inverter estas tendências, "há um limite para o alcance por si só das políticas de solidariedade social". "O seu alcance é importante, é necessário, mas não é suficiente", vincou. “A desigualdade alimenta-se da desigualdade fiscal e das desigualdades de heranças”. Referiu igualmente que o debate público nacional não pode deixar de ter a pobreza no centro da agenda.

“A democracia não se esgota em eleições e alternância de poder”

Por sua vez, o Pe. Jardim Moreira referiu a ser “motivo de grande satisfação a realização do VIII Fórum Nacional de Cidadãos em Situação de Pobreza, na Assembleia da República. A nossa vontade em realizar este evento no Parlamento Nacional, assume, para nós, e para os pobres, vítimas das injustiças especial significado, por várias razões. Desde logo, porque o Parlamento de Portugal é, nos termos da lei fundamental, “a assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses”; e, porque, para além da função primordial de representação, compete à Assembleia da República assegurar a aprovação das leis fundamentais da República e a vigilância do cumprimento da Constituição. Citar o nº1. Mas também, porque comemorámos o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza e entendemos que a melhor forma de evocar esta data seria assinalar a efeméride com elevação e sentido de Estado. Numa República, não podem existir barreiras artificiais entre o poder e o povo. Os governantes têm de conhecer a realidade do país. E os cidadãos por seu turno têm o dever de participar na vida cívica. A democracia não se esgota em eleições e alternância de poder”, disse aquele dirigente.

Neste capítulo, “e de forma a melhorar a qualidade da nossa democracia, precisamos em Portugal de nos preocuparmos mais com os humanos, os valores e princípios que constituem a matriz essencial do republicanismo. Numa sociedade fundada no princípio democrático, a ação política tem a ver com a realização do bem comum e implica debate e confronto de ideias”, defendeu Jardim Moreira, acrescentando que “o que os cidadãos esperam dos políticos, que livre e democraticamente elegeram, é que se empenhem na procura de respostas aos desafios e no desenho das políticas que sirvam o interesse nacional.”” Refere igualmente que “não podemos ficar indiferentes a 2 milhões e 765 mil portugueses que vivem em risco de pobreza e exclusão social (dados de 2015). Estes números são moral e politicamente inaceitáveis. E social e economicamente insustentáveis. É urgente que a causa da pobreza seja profundamente tida como merecedora da mais elevada prioridade e o interesse comum de todos. É urgente que os indivíduos, as instituições, o Estado, as empresas e a sociedade repensem assuas formas de vida e de organização social e sejam capazes de repensar e por em ação uma nova organização do mundo, que tenha como base sólida a dignidade da pessoa humana e o bem comum”, sublinhou Jardim Moreira.

A EAPN Portugal procura colocar a luta contra a Pobreza no centro das atenções políticas, defendendo a necessidade de uma Estratégia Nacional de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social, com objetivos claros, com uma forte componente de trabalho em parceria, mas também de interação entre as várias políticas, com instrumentos e ações concretas.

“Gostaríamos que fosse possível criar um consenso político alargado em torno do objetivo de reduzir significativamente a pobreza, a exclusão social e a desigualdade injusta entre as pessoas no nosso país. O compromisso em torno de uma Estratégia Nacional é urgente e necessário. É imprescindível construir um país mais justo socialmente, em que todos e todas partilhemos os mesmos direitos”, referiu o presidente da EAPN Portugal, reforçando a necessidade de “um modelo de crescimento diferente. Precisamos de questionar o crescimento que temos tentado por em marcha, sendo necessário regressar urgentemente a uma ótica de desenvolvimento, com maior dimensão social e ambiental”.

“É de extrema importância o envolvimento da sociedade civil”
e que a sua resolução destas questões  “seja assumida por todos”

Helena Nunes reforçou igualmente necessidade de priorizar a luta contra a pobreza. “Queremos enfatizar a necessidade de fazer da Luta contra a Pobreza um desígnio nacional, de conhecer a fundo o retrato da pobreza em Portugal e os muitos rostos que compõem esta realidade. Queremos ainda alertar para a necessidade de implementar políticas públicas em diferentes áreas que respeitem o mecanismo de poverty-proofing, ou seja, que possam ser avaliadas no sentido de perceber o seu real impacto em termos da diminuição e erradicação da Pobreza”. A representante dos CLC considerou, ainda, “de extrema importância o envolvimento da sociedade civil, a necessidade de que estes assuntos sejam do domínio público e que a sua resolução seja assumida por todos. Para isso temos procurado trabalhar aos diferentes níveis: europeu, nacional e local e com diferentes atores, desde o nível político, procurando o compromisso do Parlamento Nacional, da Presidência da República, dos partidos políticos, das instituições, públicas e privadas, das autarquias locais, das instituições de solidariedade social, das universidades, das empresas e dos cidadãos, numa postura de partilha de conhecimentos e de uma ação concertada e orientada para a promoção do bem-comum. Preocupa-nos também, e cada vez mais, o rumo da Europa, da qual fazemos parte de pleno direito, e da necessidade de recentrar o desígnio europeu sob pena de perdermos todas as conquistas coletivas até aqui alcançadas”, referiu Helena Nunes.

As ideias dos partidos políticos e o debate

Posteriormente seguiu-se o debate com os partidos políticos com assento na Assembleia da República, em torno do Compromisso Politico com uma Estratégia Nacional: realidade ou utopia?

EAPN Forum Nacional

Diana Ferreira, em representação do Partido Comunista Português, defendeu as seguintes ideias: “o partido tem apresentado um conjunto de propostas para a criação de planos de combate à pobreza; o emprego é um pilar estruturante com dimensão significativa até porque se assistiu a um agravamento da precariedade; a importância do “emprego com direitos” é central; a valorização dos salários e das pensões; a educação (referência à gratuitidade dos manuais escolares para o 1º ciclo) e a saúde como direitos, com a abolição das taxas moderadoras no acesso à saúde. Não esquecer as dificuldades dos idosos nestas áreas.

Por sua vez, o Partido Popular, representado por António Carlos Monteiro,  disse ter de existir um consenso político para resolver as causas da pobreza; reconheceu que “o pior inimigo de um Estado Social é um Estado falido”; disse que a pobreza não pode ser uma arma de arremesso e defendeu que é preciso “encontrar o máximo denominador comum entre todos e olhar de frente as dificuldades”.

Já o Partido Ecologista “Os Verdes”, na voz de Heloísa Apolónia, defendeu que é necessário “ter presente outros instrumentos sectoriais e colocar lá o objetivo da erradicação da pobreza; há que fazer algo sobre a injusta distribuição da riqueza; ao falar das causas da pobreza temos de falar por exemplo, da política de baixos salários. Estamos a protelar este problema para outras gerações porque baixos salários significam baixas pensões no futuro. Temos de falar de desemprego”.

Joana Barata Lopes, do Partido Social Democrata, salientou a frase que dá destaque ao Programa Nacional de Reformas. “Em Portugal, a pobreza e a exclusão social são fenómenos ainda fortemente marcados por fatores estruturais, que exigem, por um lado, uma intervenção de médio e longo prazo, e, por outro, uma intervenção integrada a vários níveis: um sistema educativo mais abrangente, que favoreça a diminuição das desigualdades nos rendimentos primários e interventivo na quebra da transmissão intergeracional da pobreza; uma repartição de rendimentos mais equilibrada, por via de transferências sociais e impostos; um mercado de trabalho mais inclusivo e sustentável; um sistema de proteção social mais eficaz, eficiente e capaz de se ajustar as mutações da realidade social.” (PNR 2016) e questionou “como é que há redistribuição de riqueza se não há crescimento económico”.

Por seu lado, o Bloco de Esquerda, através de José Soeiro, deixou o seguinte conjunto de ideias:  o combate à pobreza está para além da política social. Temos de discutir qual o modelo económico que queremos; o modelo económico do anterior Governo promoveu a pobreza; não há combate à pobreza sem combater as desigualdades; a questão da pobreza não é uma questão individualizada; a austeridade foi uma política de criação de pobreza; a  política económica tem de criar empregos. E nós estamos limitados por uma política europeia que limita a criação de empregos. “As pessoas não se revoltam quando têm fome. As pessoas revoltam-se quando sentem que é uma injustiça terem fome”.

Sónia Fertuzinhos, do Partido Socialista, disse que “ aceitar os dados oficiais e públicos é fundamental para conhecer a realidade para depois “discutir quais são as nossas opções”; defendeu, ainda que “temos de decidir o que queremos fazer enquanto sociedade” e abordou a necessidade fundamental de “combinar as políticas de crescimento económico e de emprego com as de formação”.

Mais ideias para se concretizarem políticas

No final do debate, moderado por Sérgio Aires, presidente da EAPN Europa e consultor da EAPN Portugal levantaram-se algumas questões, entre elas: “esta estratégia é viável? Qual o primeiro passo? Se não é viável qual é a alternativa? E coligiram-se respostas breves apresentadas pelos partidos: “a riqueza é construída, mas não é distribuída. E quem tem a riqueza não a quer distribuir, não querem pagar impostos” disse o PCP. Já o CDS respondeu que a sociedade civil tem de assumir cada vez mais esta responsabilidade e deixar de esperar que seja o Estado a resolver tudo; há que acabar com o discurso de culpabilização, ou seja de qua a culpa está nos ricos e portanto há que acabar com os ricos. Isso não deve acontecer”.

“O trabalho temporário tem de ser rigoroso e não pode estar associado a mais precariedade no mercado de trabalho”, frisou o PS, acrescentando que “o RSI é fundamental e tem de ser reforçado no que diz respeito à adaptação dos contratos de inserção às reais necessidades das pessoas. A renovação passa a ser automática”.

“Tem de se limitar o número de renovações que é possível fazer”, rematou o BE.

Por sua vez, coube ao vice-presidente da EAPN Portugal, José Alberto Reis, fazer o resumo das principais ideias do encontro. Assim concluiu-se que “ o Estado também é uma forma de organização da sociedade e o princípio de subsidiariedade não pode levar a que se desresponsabilize das suas competências e responsabilidades”.

Relativamente à proteção social, “o RSI é uma medida frágil pois o trabalho anexo ao RSI deixou de ser feito. Agora a medida é vista apenas como uma prestação, um subsídio que nem é suficiente”. Pertinente foi também a ideia de que “o Trabalho com direitos é recente… mas data de 1860. Como é que temos hoje em dia empresários que pagam sem direitos?”. No que concerne à “distribuição ou a criação de riqueza – as economias têm obsessão pelo crescimento - mas crescimento zero não quer dizer riqueza zero. Não quer dizer que não se produza. Se não há poder de emprego, não há produção. O rendimento tem de ser participado. A globalização veio deturpar isto. A participação na distribuição de riqueza é fundamental”. Por fim, ficou registado que “o Estado Social (Beveridge) é uma forma de serem socializados os custos para financiar a riqueza.

A mobilização de todos (condição indispensável para lutar por um propósito que deve, de facto, ser de todos) torna-se imperiosa. Todos sem exceção, incluindo os próprios cidadãos que sofrem quotidianamente as consequências dessa injustiça”, refere o documento final.

A realização deste encontro anual de pessoas em situação de pobreza e exclusão, com os vários representantes dos partidos políticos no sentido de avaliar o impacto das medidas/políticas existentes, tem sido muito bem-sucedido no que concerne a um princípio que a EAPN tem vindo a consagrar na sua atuação: a participação efetiva de todos.

Em 2001, no âmbito da presidência Belga da União Europeia, o ministro dos Assuntos Sociais, e o vice-primeiro ministro, propuseram à EAPN Europa promover um encontro europeu, tendo como principal objetivo dar voz aos cidadãos excluídos e auscultar as suas perceções sobre o impacto de determinadas políticas que estão a ser implementadas a nível europeu e nacional. O impacto desta iniciativa foi de tal forma relevante, que ainda hoje, uma vez por ano, se organizam estes encontros, cabendo ao Estado-membro que preside à União Europeia dinamizá-lo. Assim, os Encontros Europeus de Pessoas em Situação de Pobreza desempenham um papel importante no desenvolvimento da participação e envolvimento direto das pessoas em situação de pobreza. Para o efeito, são constituídas delegações nacionais que trabalham previamente os temas do Encontro. Desta forma, estes encontros têm contribuído para colocar as questões da pobreza e da exclusão social na agenda europeia e no desenvolvimento de certas políticas em diversas áreas, tais como o rendimento mínimo adequado, a pobreza infantil, a habitação e os sem-abrigo, a dívida, a ligação entre discriminação e a pobreza (particularmente as realidades vivenciadas pelas comunidades ciganas), o impacto da liberalização dos serviços públicos e a meta de redução da pobreza na Europa.

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