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FOCUSSOCIAL

16º Encontro de Pessoas em Situação de Pobreza

“apostar na dignidade no trabalho é combater a pobreza”

O 16º Encontro de Pessoas em Situação de Pobreza acontece hoje e amanhã, em Bruxelas. Mais uma vez, a EAPN Portugal faz-se representar e dá voz a quem, habitualmente, não a tem. A Focussocial ouviu Ana Falcão, Cidália Tomé Barriga e Francisco Rico, um dia antes de embarcarem, convictos da mensagem de que são portadores: “apostar na dignidade no trabalho é combater a pobreza”. Este ano, é o mote do encontro que reúne pessoas que já vivenciaram ou vivenciam situações de pobreza e exclusão social.

“É a primeira vez que participo e estou muito entusiasmada. Levar esta mensagem aos decisores políticos é um trabalho aparentemente invisível mas eu acredito que, levando a minha experiência de vida, sendo porta-voz de uma mensagem positiva, estou a contribuir para a mudança. Vamos levantar problemas, propor soluções, partilhar experiências. É esta a atitude que a EAPN Portugal nos proporciona, uma atitude ativa, porque ser ativo faz toda a diferença e só assim contribuímos para a efetiva mudança”, explica Ana Falcão, 50 anos, desempregada, a viver em Bragança.

Do mesmo modo, Francisco Rico, 55 anos, desempregado, de Aveiro, está apostado em levar uma mensagem de esperança que permita a mudança efetiva. “ Pelo menos, a EAPN Portugal dá-nos esta possibilidade, de levar a nossa voz a ser ouvida por quem toma decisões políticas”. Cansado de ouvir sucessivos “nãos” ou então de nem ouvir nada, Francisco faz por não desmotivar na sua procura diária por um trabalho.  “A idade leva a que as pessoas nos excluam sem sequer nos ouvirem. No meu último emprego tive um acidente de trabalho e depois, despedido, sem me darem outra oportunidade. E diziam-se meus amigos. Aprendi tarde que não se deve misturar amizade e trabalho. Mas ainda não desisti e a minha colaboração com a EAPN Portugal dá-me ânimo”. Ao seu lado, Cidália Tomé Barriga, reforça: “ trabalho é trabalho; conhaque é conhaque". Eu já aprendi, Francisco, diz de sorriso rasgado, otimista e cheia de energia. Cidália tem 43 anos e é de Évora. Já não é a primeira vez que integra a delegação portuguesa neste encontro, em Bruxelas e colabora, como voluntária, no Núcleo Distrital de Évora da EAPN Portugal.

“Vivemos na sociedade do umbigo e por isso temos de agir no sentido de fazer com que as pessoas levantem a cabeça e olhem nos olhos de quem têm à volta. E é isto que eu sinto quando como agora dou o meu contributo para a EAPN Portugal. Este ano, gosto particularmente do tema, tocamos na ferida, porque sem um trabalho digno, não conseguimos sair da linha de pobreza”, diz convicta da mensagem que leva a Bruxelas. “Um trabalho não pode ser precário, um trabalho tem de permitir viver com dignidade e não sobreviver”.

O direito a ter um trabalho é um direito importante na vida do ser humano, permitindo a sua própria realização e desenvolvimento, assim como o seu contributo para uma sociedade mais inclusiva. Contudo, é importante salientar que o acesso a um emprego não é a condição única para a inclusão social dos cidadãos. O emprego precário conduz igualmente ao aumento das desigualdades e da precariedade entre as pessoas.

Podemos concluir que embora os rendimentos do trabalho não sejam, de forma geral, um “passaporte” para escapar à pobreza, são-no menos em Portugal do que em outros países europeus. Ou seja, há características do mercado de trabalho português que perpetuam situações de pobreza no trabalho. Assim, não podemos baixar os braços enquanto existem cidadãos que trabalham a tempo inteiro no mercado de trabalho formal em situação de pobreza. Aumentar o salário mínimo é uma recomendação, mas não pode ser a única, defende, neste encontro, a EAPN Portugal.

De acordo com a mensagem da EAPN Portugal, apresentada neste encontro “a pobreza constitui uma violação dos direitos humanos e por isso devemos estar atentos e conscientes das consequências. O desemprego, o desemprego de longa duração, o desemprego jovem são alguns dos indicadores que importa ter presente quando falamos destas questões.

A questão dos trabalhadores pobres e do salário mínimo nacional surgem nesta discussão. Apesar das pessoas terem um emprego, esta condição não é suficiente para sair ou estar isenta de uma situação de pobreza.

A qualidade do trabalho e do emprego deteriorou-se e permanece sem solução. Não há investimento na criação de empregos de qualidade e muitos postos de trabalho existentes são precários e de baixa remuneração. Por outro lado, os desempregados, especialmente aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, estão a ser penalizados através de políticas e práticas de ativação compulsivas.

Neste sentido, em Portugal, a condição de estar empregado não impede a situação de pobreza e exclusão social porque os baixos salários são uma realidade, para além da precariedade associada ao mercado laboral. Mesmo recebendo o salário minino existem vários fatores que contribuem para essa situação, havendo igualmente várias formas de trabalho que não garantem os 557€ mensais (trabalho a tempo parcial, trabalho sazonal, estatuto de estagiário ou aprendiz).

O número de trabalhadores pobres é surpreendentemente alto e não está necessariamente relacionado com o fenómeno da crise pois sempre assim foi. Em Portugal, a mão-de-obra é mal paga e o emprego precário predomina levando ao aumento das desigualdades.

Encontro de Pessoas em Situação de Pobreza

Alguns dados:

Em Portugal a taxa de trabalhadores pobres foi de 10.7% em 2014 e 10,9% em 2015.

  • O país da União Europeia com maior taxa de trabalhadores pobres, em 2015, foi a Roménia (18,8%), seguido da Grécia (13,4%) e da Espanha (13,1%).
  • Em 2016, e para Portugal, a taxa de trabalhadores pobres era mais significativa para os homens (11,6%) do que para as mulheres (10,2%) e para ambos os grupos verificou-se um aumento relativamente ao ano anterior (11,5% para os homens e 9,9% para as mulheres em 2015).
  • Segundo um estudo Pordata1, a remuneração média dos trabalhadores portugueses recuperou na última década mas permanece abaixo da média da União Europeia. o poder de compra padrão (PPS) em Portugal em 2016 era de 25.881 PPS, com o país a ocupar o 18º. lugar de uma lista liderada pelo Luxemburgo (com 54.547 PPS2). No Retrato de Portugal na Europa, o Pordata refere que a média da UE no ano passado era de 35.754 PPS. Os últimos lugares da lista são ocupados pela Hungria, a Roménia e a Bulgária, este último com 16.044 PPS.
  • Ao nível do salário mínimo nacional, em 2016 Portugal ocupava o 11º. lugar da lista dos países da UE, com 711 PPS, com o Luxemburgo (com 1.615 PPS) e a Bulgária (491 PPS) a apresentarem-se em primeiro e em último lugar, respetivamente.
  • Portugal surge com a terceira taxa mais elevada na UE nos trabalhadores com contrato temporário de trabalho. O número de trabalhadores com contratos temporários aumentou entre 2000 e 2016 e o país tem agora 22,3% da sua população empregada com vínculo temporário, acima da média comunitária de 14,2%. Itália, Dinamarca e Alemanha surgem próximos da média da UE.
  • No Retrato de Portugal na Europa, Portugal surge em terceiro lugar, depois da Polónia (27,5%) e de Espanha, que reduziu a percentagem de trabalhadores temporários na última década.
  • A Roménia, por sua vez, ocupa o 28º lugar da lista, com uma percentagem de 1,4% da população empregada vinculada a um contrato de trabalho temporário.
  • No que se refere a contratos de trabalho a tempo parcial, Portugal ocupa a 16.ª posição na lista dos países da UE, com 11,9% do total da população empregada vinculados a este tipo de contrato.

Encontro de Pessoas em Situação de Pobreza

Quem são os trabalhadores pobres em Portugal?

Os trabalhadores pobres são todos aqueles que apesar de terem um trabalho recebem um salário muito baixo e acumulam, muitas vezes, contratos temporários. São muitas vezes trabalhadores sazonais, precários e sem garantias de futuro.

A pobreza no trabalho afeta principalmente quem vive em zonas rurais, onde não existem empresas e por isso gera menos emprego. Verifica-se igualmente que esta situação é mais frequente entre as pessoas que começaram a trabalhar mais cedo, impulsionados pelo abandono escolar. Por terem baixas qualificações, estes trabalhadores enfrentam uma "maior exposição ao risco de pobreza no trabalho", onde existem más condições de trabalho, baixos salários e trabalho temporário.
Mas a pobreza no trabalho também atinge as pessoas com níveis de ensino mais elevados, principalmente os jovens, que se veem forçados aceitar empregos com baixos salários que não correspondem às suas qualificações.

O que é diferente entre agora e os últimos 10/12 anos em relação à pobreza no trabalho? O que mudou?

Durante a crise e até 2015, houve várias reformas sobre o mercado de trabalho, reformas que tiveram um impacto negativo na vida dos trabalhadores. As medidas estavam mais focalizadas em garantir a estabilidade e a consolidação económica perante a União Europeia, como por exemplo: redução dos subsídios de desemprego; o número de horas de trabalho aumentou no setor público; congelamento e redução de salários, assim como a progressão na carreira no setor público; e o congelamento do salário mínimo.

Atualmente verifica-se a implementação de medidas que pretendem combater a precariedade, promovendo um melhor equilíbrio nas relações de trabalho e evitando o recurso excessivo a contratos de trabalho a termo sem estabilidade. Neste sentido, importa referir que Portugal
continua com uma elevada taxa de trabalhadores com contratos temporários. As pessoas que estão mais sujeitas a estas situações são os jovens, migrantes, mulheres, com baixas habilitações literárias. No entanto, existem três grupos que estão mais vulneráveis à pobreza no trabalho: trabalhadores (involuntários) a tempo parcial, trabalhadores com contratos temporários e trabalhadores independentes.

Olhando para a pobreza no trabalho sob a perspetiva dos desempregados - Como o desenvolvimento da pobreza no trabalho afeta a vida das pessoas desempregadas?

Se ter um trabalho não significa estar “fora do circuito” da pobreza, importa questionar a eficácia dos sistemas de proteção social. Em alguns Estados Membros os sistemas de segurança social e de proteção social não se têm revelado eficazes no que respeita à cobertura do desemprego e do subemprego. Muitas são as situações de desemprego que não são cobertas por sistemas adequados de proteção social.
O consequente desemprego gerado leva a que haja um aumento na procura de emprego em novos setores e ocupações. No entanto, muitos dos desempregados não possuem as competências necessárias para essas novas ocupações. Se em muitos casos a requalificação numa outra área pode significar apenas uma mera mudança de emprego e atividade, para outros, esta mudança pode significar a obtenção de um novo emprego de baixa qualificação e baixa remuneração.

O que é necessário para reverter a tendência de um número crescente de trabalhadores pobres?

Terminar com esta situação requer "medidas estratégicas" dirigidas aos grupos mais vulneráveis, como as pessoas com deficiência, migrantes, refugiados, minorias étnicas não esquecendo as pessoas que são desempregados de longa duração.

Encontro de Pessoas em Situação de Pobreza

Recomendações da EAPN Portugal para garantir um trabalho digno para todos:

  • São necessárias reformas estruturais, uma vez que são muito limitados os resultados das medidas pontuais, por muito necessárias e urgentes que se apresentem. Os responsáveis políticos devem-se empenhar em garantir uma redistribuição mais equitativa dos recursos e da riqueza, que deverá ser tomada em consideração, tanto na conceção das políticas económicas como das sociais, pois, a renúncia a mecanismos de redistribuição do rendimento impede a afirmação de um desenvolvimento sustentável e a manutenção e reprodução da pobreza.
  • Uma mais justa redistribuição dos recursos pode reverter o aumento dos trabalhadores pobres mediante a regulação de “salários dignos” e o acesso a um rendimento mínimo adequado.
  • A definição de um rendimento adequado às necessidades fundamentais das famílias, que não seja calculado apenas com base na satisfação das necessidades básicas de sobrevivência mas também proporcionar o acesso à educação, saúde, justiça e cultura. Este rendimento deverá permitir ao agregado familiar viver de forma digna e garantir uma vida minimamente justa e inclusiva. “Um rendimento que permita aos cidadãos exercer o seu pleno direito de cidadania na sociedade.”
  • Associado a este facto importa referir a necessidade de uma redistribuição equitativa dos recursos e da riqueza que deverá estar presente na definição das políticas económicas e sociais. Este facto poderá promover a afirmação de um desenvolvimento sustentável e não a manutenção e a reprodução da pobreza como se tem vindo a verificar ao longo dos tempos.
  • Garantir a Proteção Social a todos os cidadãos, pois está é fundamental e urgente. É necessária a consolidação de políticas capazes de assegurar uma maior justiça fiscal e melhores politica orientadas para combater a desigualdade. É necessário o acesso aos direitos básicos de trabalho.
  • É necessário que quem tem o poder de decisão tome medidas para acabar com o trabalho sem salários condignos, com os trabalhadores precários, mas também criar condições para que todos tenham os mesmos direitos e oportunidades, ou seja, que sejam cidadãos de pleno direito.
  • Investir na criação de novos empregos para novas necessidades, investindo em empregos sociais com qualidade.
  • Incentivar a criação de autoemprego e de pequenas e médias empresas, nomeadamente em locais de maior risco de desertificação. Neste sentido, é importante criar alguns incentivos para a sua concretização, como por exemplo a diminuição da carga fiscal por parte das empresas recentemente implementadas.
  • Combater a precariedade e promover o acesso a um emprego de qualidade apostando em contratos estáveis, condições de trabalho e formação profissional. Esta última deve ser vista como um investimento de forma a promover o nível de competitividade exigido.
  • Promover a não discriminação no acesso ao emprego, em função da idade, etnia, nacionalidade ou qualquer outro critério que ponha em causa o exercício pleno dos direitos fundamentais do ser humano.
  • Criar mais pontes entre as estratégias do mercado de trabalho e as estratégias de luta contra a pobreza, entre medidas económicas e medidas sociais. Pois como sabemos, apesar da atividade profissional se enquadrar, em parte, na dimensão económica, este tem reflexos significativos no domínio pessoal e social.
  • Promover uma participação alargada, em especial das pessoas em situação de pobreza. Dar voz aos cidadãos que vivenciam situações de pobreza e de vulnerabilidade no trabalho de forma a que as medidas vão de encontro às suas reais necessidades. Voz que expresse como as políticas existentes atualmente intensifica as situações de pobreza do dia para dia colocando em risco milhões de cidadãos. Ter um emprego neste momento não garante de forma direta a saída de uma situação de pobreza.

Fonte: EAPN Portugal

Notas: 1 Portal estatístico da Fundação Francisco Manuel dos Santos – Retrato de Portugal na Europa, lançado no dia 20 de outubro (no âmbito do dia Europeu das Estatísticas).
2 A PPS, a sigla em inglês de Purshasing Power Standard' é uma moeda fictícia que serve para comparar os níveis de bem-estar e de despesa entre os países, anulando as diferenças dos níveis de preços.

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