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FOCUSSOCIAL

OBERVATÓRIO NACIONAL luta contra a pobreza

Enquadramento

Desde a fundação da Rede Europeia Anti-Pobreza em Portugal, em 1991, que esta organização defendeu a investigação, o estudo e a utilização de diferentes formas de diagnóstico como meios primordiais no combate à pobreza. Se durante os últimos anos isto se tornou uma evidência, e se vai consolidando como prática, não o era assim anos 90 do século XX, em que já a EAPN Portugal se batia pela promoção de mecanismos de observação credíveis como formas fundamentais de combater a pobreza. Perdida que foi a batalha pela criação de um Observatório Europeu, a EAPN Portugal nunca deixou de tentar, por todos os meios ao seu alcance, que o país se dotasse de um instrumento desta natureza.

Foram várias as iniciativas que, ao longo de mais de vinte anos, procuraram sensibilizar os mais variados dirigentes para a possibilidade de, pelo menos, ser experimentada uma iniciativa deste género. Sem resultados efetivos, a EAPN Portugal foi, autonomamente, dando passos nesse sentido. O estabelecimento, a partir de 1994, dos 18 Núcleos Distritais da organização é disso prova. Também o é a criação, em 2006, do Observatório da Luta Contra a Pobreza de Lisboa, em parceria com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Mais recentemente, e no âmbito da proposta de criação de uma estratégia nacional para a erradicação da Pobreza (promovida pela EAPN Portugal, em conjunto um grupo alargado de peritos e organizações), a EAPN procurou novamente mobilizar diferentes atores para a necessidade de criar um mecanismo de observação nacional da pobreza. No entanto, e ainda que reconhecida por diferentes instâncias a premente necessidade deste mecanismo de observação, nunca foi possível conjugar todas as vontades necessárias ao seu estabelecimento.

Neste contexto, e pela sua capilaridade crescente, pelo conjunto de atores que consegue mobilizar (seja na sociedade civil, seja nos meios académicos), bem como pelo património acumulado ao longo de mais de 25 anos de trabalho na luta contra a pobreza, a EAPN Portugal reconheceu que era hora de avançar autonomamente com esta iniciativa, esperando com este primeiro passo incentivar os seus parceiros a colaborarem da constituição do Observatório.

É assim neste contexto, e neste sentido, que se inscreve o desafio de promover a criação de um Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza, decorrente dessa experiência de 25 anos de trabalho consistente e continuado de conhecimento dos problemas e de capacidade de diagnóstico fundamentado numa praxis consolidada de investigação-ação.

O Observatório Nacional da Luta Contra a Pobreza tem como missão observar em permanência o fenómeno da pobreza e de exclusão social na sociedade portuguesa, atendendo não só às suas diversas manifestações e efeitos nas diferentes esferas da vida social, mas também aos processos de reprodução que lhe subjazem, sem deixar de examinar criticamente as estratégias de luta pela sua erradicação e respetivos impactos.

Após um longo período de crise económica e social que deteriorou largamente as condições de vida da população portuguesa, Portugal começa a apresentar sinais de recuperação e estabilização económica que indiciam uma melhoria da situação social do país. A taxa de desemprego, que atingira os 16,2% em 2013, tem registado uma diminuição assinalável, aproximando-se em outubro de 2017 dos seus níveis pré-crise (8,5%). O limiar do risco de pobreza, que decrescera entre 2009 e 2012, apresenta novamente um ritmo de crescimento, sugerindo um aumento paulatino dos rendimentos medianos da população. Por sua vez, a taxa de privação material severa tem vindo a decrescer, estimando o Instituto Nacional de Estatística que esta se situava, em 2017, em 6,9%, quando em 2013 atingira 10,3% da população portuguesa.

Não obstante, e apesar dos esforços desenvolvidos nas últimas décadas no sentido do combate à pobreza, o risco de pobreza em Portugal revela-se um fenómeno demasiadamente alargado, estrutural e fortemente resistente à inversão da sua tendência de agravamento. Os dados disponíveis apontam, inclusive, para um crescimento na ordem dos 10% da taxa de risco de pobreza antes de quaisquer transferências sociais entre 1994 e 2013, ano em que afetava mais de 47% da população residente no país (45% em 2016). Após transferências sociais, o risco diminui, mas continua a atingir quase 20% da população, sendo as populações mais jovem e a mais idosa as mais afetadas por este problema.

Perante um fenómeno tão cristalizado e tão inflexível a variações negativas (no sentido da sua redução), a sua observação permanente e integrada, assim como das suas causas estruturantes, dos seus variados efeitos na sociedade portuguesa, e das diversas políticas de combate e respetivos impactos revela-se uma necessidade por satisfazer urgentemente. O trabalho do Observatório obedecerá, para esse efeito, a uma abordagem metodológica necessariamente triangular, aproveitando as potencialidades da complementaridade entre dados de diversas naturezas e fontes, para um maior aprofundamento e sistematização de conhecimento sobre a pobreza nos seus diversos níveis de análise (do micro ao macro).

As atividades

Em traços gerais, as atividades do Observatório passarão por:

  • Numa primeira fase, criar um sistema de informação estatística que compile e ofereça de forma sistematizada e atualizada dados de diversas fontes oficiais e capacite o Observatório para o estudo da multidimensionalidade do fenómeno da pobreza e da exclusão, bem como dos seus efeitos. O tratamento da informação será realizado atendendo a diversos campos da vida social (trabalho e emprego, rendimento, habitação, saúde, educação, proteção social, participação cívica, etc.), desagregando os dados por distrito sempre que possível, de maneira a conhecer o fenómeno nas suas diversas territorialidades;
  • Estudar criticamente, e em permanência, as diversas políticas, programas e critérios de combate à pobreza, quer no contexto nacional, quer no contexto europeu, de onde emanam as principais orientações de política pública neste âmbito de intervenção. Este trabalho incidirá não apenas na análise do discurso político prepositivo, mas também sobre os seus planos operacionais e de execução, no sentido de melhor proceder a uma avaliação de impacto das medidas adotadas;
  • Numa fase de amadurecimento, desenvolver, testar e sistematizar uma estratégia metodológica qualitativa adequada à observação longitudinal do fenómeno da pobreza, permitindo um estudo mais fino de dimensões ocultadas por dados estatísticos e a sua correlação com a reprodutibilidade da situação de pobreza. Esta abordagem metodológica versará sobre dimensões do fenómeno que exigem uma incontornável aproximação ao local e que se relacionam com aspetos de difícil mensuração, como o são as representações sociais da pobreza, a avaliação das medidas de combate à pobreza pela voz dos seus públicos-alvo, a análise de trajetórias de mobilidade social e os impactos da pobreza nos processos de reprodução da situação social de origem, entre outras.

Os produtos

Para além da construção de um sítio eletrónico que agregue toda a informação relativa ao trabalho desenvolvido, o Observatório terá como produtos das suas atividades permanentes os seguintes elementos:

  • Base de Dados: Território(s) da Pobreza em Números
    • A constituição de uma base de dados quantitativos de âmbito nacional, desagregados a nível distrital, que permita conhecer a distribuição do fenómeno da pobreza e exclusão social no território nacional. Esta base servirá não apenas de suporte ao desenvolvimento de outro tipo de produtos (mais analíticos), mas também à disponibilização online de um sistema de informação de acesso gratuito que permita ao público, de forma simples e intuitiva, mas não menos rigorosa, aceder aos dados mais atuais sobre a pobreza e exclusão no país.
  • Cronologia da Luta Contra a Pobreza
    • Identificação, listagem e divulgação dos principais programas e políticas de luta contra a pobreza e exclusão social desenvolvidos em Portugal desde 1985, por forma a garantir uma memória histórica do percurso (dos seus recuos e avanços) desenvolvido em Portugal nesta área. A cronologia servirá também à disponibilização de um repositório de acesso aberto a todos os documentos comprovativos dos marcos históricos da luta contra a pobreza em Portugal (resoluções políticas, documentos legais, etc.).
  • Boletins do Observatório
    • Os Boletins darão conta das atividades permanentes do Observatório e dos resultados do trabalho de investigação realizado, com compilação de dados estatísticos por áreas de enfoque prioritário (trabalho/emprego, rendimentos e condições materiais de vida, saúde, habitação, educação, proteção social, etc.) e demais dados sistematizados no decorrer da investigação.
  • Infografia da Pobreza em Portugal
    • A Infografia da Pobreza em Portugal constituirá um recurso em atualização periódica sobre o fenómeno da pobreza em Portugal e os seus reflexos nas mais diversas esferas da vida social. Cumpre um objetivo de divulgação simplificada de informação estatística.
  • Relatórios de Investigação
    • No sentido de sistematizar a informação recolhida, o Observatório produzirá relatórios que visam analisar interpretativamente os dados obtidos e produzir recomendações para uma mas eficaz abordagem estratégica da luta contra a pobreza.

José Alberto Reis
Vice-Presidente da EAPN Portugal
Diretor do Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza

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