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FOCUSSOCIAL

Mais um passo na concretização do Pilar dos Direitos Sociais

O que aconteceu em Gotemburgo (Suécia), no dia 17 de novembro, foi mais um passo importante para tornar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais uma realidade concreta. A Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, foi um momento importante  para a nova política social europeia, onde estiveram diversos chefes de estado, nomeadamente António Costa.

Desde o salário mínimo à igualdade de oportunidades foram debatidos diversos temas muito caros à política social. Mas, para já «foi “só” a Carta de Princípios,  assinada pelos três mais altos responsáveis das instituições da União: os presidentes da Comissão, do Conselho e do Parlamento Europeu. Avançou, assim, um projeto que Jean-Claude Juncker tinha prometido desde o princípio do seu mandato: tornar a Europa mais social, estabelecer um “Pilar Europeu de Direitos Sociais”, tendo em conta a revolução digital e a mudança acelerada que daí decorre para o mundo do trabalho e as novas formas de emprego.

“O objetivo, expresso pelo próprio Juncker, é “evitar a fragmentação social e o dumping social na Europa”. Segundo o presidente da Comissão, “os sistemas sociais nacionais continuarão a ser diferentes e permanecerão separados por muito tempo, mas devemos pelo menos trabalhar em prol de uma união europeia das normais sociais (...) A Europa não pode funcionar se ignorar os trabalhadores”.

O Vice-Presidente responsável pelo Euro e o Diálogo Social, Valdis Dombrovskis, afirmou: «No novo mundo do trabalho surgem novas oportunidades, que as pessoas devem poder aproveitar sentindo-se protegidas, independentemente do tipo de atividade que exerçam. É esse o fundamento do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Queremos assegurar que os sistemas de proteção social de que dispomos são sustentáveis, adequados e equitativos. Estamos neste momento a consultar os parceiros sociais sobre formas de todos contribuírem e constituírem direitos

Em 2016, um pouco menos de 40 % do total de trabalhadores, na UE, encontravam-se em empregos atípicos ou exerciam atividades por conta própria. Segundo as estimativas, metade dessas pessoas corre o risco de não ter suficiente acesso à proteção social e aos respetivos serviços de emprego[1]. No atual mercado de trabalho em evolução, estão a surgir formas de trabalho diferentes e as pessoas mudam mais frequentemente de emprego e de estatuto profissional. A percentagem de emprego atípico e de trabalho independente está a aumentar no mercado de trabalho, especialmente entre os jovens.

Em conformidade com os princípios aplicáveis do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a Comissão pretende apoiar o acesso à proteção social com base nas contribuições de todos. Devido ao seu estatuto profissional, as pessoas com empregos atípicos e com atividades por conta própria não têm suficiente acesso à proteção social, estando por isso expostas a uma maior incerteza económica e a menor proteção contra os riscos sociais. A resposta a este desafio consubstancia o objetivo subjacente ao Pilar, de orientar os nossos modelos sociais para o futuro e garantir a equidade intergeracional, tirando o maior partido do futuro mercado de trabalho.

Para alcançar este objetivo, e em consonância com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e o seu compromisso de diálogo social, a Comissão solicita o parecer dos parceiros sociais, para o que lança a segunda fase da consulta. Os parceiros sociais dispõem de sete semanas para fazerem saber à Comissão se estão dispostos a negociar. Paralelamente, está também aberta uma vasta consulta pública para recolher as opiniões de todas as partes interessadas pertinentes, como sejam as autoridades públicas, as empresas, os trabalhadores por conta própria, os trabalhadores das plataformas e a sociedade civil.

Com base nas conclusões destas consultas, a Comissão tenciona apresentar uma proposta no primeiro semestre deste ano.

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