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FOCUSSOCIAL

Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou sentir vergonha pela pobreza existente em Portugal e apelou à criação de uma estratégia nacional para a erradicar

“Ninguém é feliz ou pode ser feliz fingindo que não existe pobreza ao seu lado”

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou sentir vergonha pela pobreza existente em Portugal e apelou à criação, com urgência, de uma estratégia nacional para a erradicar. "Temos de ser capazes de fazer chegar à sociedade portuguesa a seguinte mensagem: ninguém é feliz ou pode ser feliz fingindo que não existe pobreza ao seu lado. Ou, dito de outra forma: é uma vergonha nacional sermos, em 2017, e agora já em 2018, das sociedades mais desiguais e com tão elevado risco de pobreza na Europa. Eu tenho vergonha", afirmou o Chefe de Estado no encerramento do seminário intitulado “Estratégia de combate à pobreza e exclusão social - A importância de uma responsabilidade coletiva”, organizado pela EAPN Portugal, com o alto patrocínio da Presidência da República. 

Marcelo Rebelo de Sousa

De acordo com Marcelo Rebelo de Sousa, “é urgente juntar ao crescimento e ao emprego uma estratégia autónoma nacional de combate à pobreza, para a sua erradicação, não esperando que um dia os avanços da economia cheguem àqueles que, nessa altura, ou não pertencerão já ao número dos vivos, ou cuja pobreza é tal que toda a recuperação é inviável”, defendendo que esta via “é a única condizente com o realismo da Constituição da República Portuguesa”, com a visão de “um personalismo assente na dignidade da pessoa humana”.

“O que temos é de decidir o que queremos, e não esperar por mais crises futuras, assim desperdiçando o tempo que vivemos”, vincou. “Os Açores terminaram em janeiro a consulta pública do seu projeto de estratégia regional. Não será tempo de fazermos avançar a nossa estratégia nacional?”, interrogou o Chefe de Estado perante a plateia reunida no passado dia 21 de Março, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. Marcelo Rebelo de Sousa disse, ainda, que, "para o Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2016, o risco de pobreza, medido só por rendimentos líquidos inferiores a 454 euros por mês, baixara de 19% no ano anterior para 18,3% da população", enquanto "para o Eurostat atingia 2 milhões e 600 mil pessoas, ou seja, 25,1% da população em 2016, e em 2017 esse número teria baixado para 2 milhões e 400 mil pessoas, 23,3% da população". Tendo em conta as estatísticas da União Europeia sobre rendimento e condições de vida, "Portugal continua a ser um dos países mais desiguais da União Europeia, com 20% dos mais ricos tendo um rendimento 5,7 vezes mais elevado do que os 20% dos mais pobres", salientou, observando: "Pior do que nós, na Europa, só a Bulgária, a Roménia e a Grécia". O Presidente da República sustentou que não se pode "negar os dados" e que se impõe "uma estratégia global de erradicação da pobreza" em Portugal, "no terreno, e com uma ampla mobilização nacional", entendendo que é necessário criar, "a noção da responsabilidade coletiva”, pois “não temos muito mais tempo a perder. É, no fundo, uma corrida contrarrelógio para não deixarmos chegar à sociedade àquilo a que chegaram outras sociedades, que muito dificilmente terão, a curto prazo, reversões em termos dos populismos, das xenofobias, das inseguranças e dos medos que vivem", sublinhou Marcelo Rebelo de Sousa, acreditando que a luta contra a pobreza é "uma questão transversal", que envolve o mundo do trabalho, a educação, a saúde, a habitação e a mobilidade” e não apenas as questões laborais.

Por isso, “ente os convictos e múltiplos passos que temos de dar, está a reflexão conjunta e abrangente em torno da luta contra a pobreza e a exclusão social. Desta forma, partilhando experiências e conhecimentos diversos, encontraremos caminhos mais credíveis para que as ações se convertam em políticas efetivas, duradouras e justas direcionadas, sem nenhuma interceção, ao ser humano, à sua total realização. Não só neste dia em que, mais uma vez, nos reunimos, sob o signo da luta contra a pobreza e a exclusão social, mas todos os dias, nas nossas ações quotidianas de luta contra este flagelo social que impede a felicidade coletiva e individual. Enquanto país, enquanto indivíduos temos o dever desta luta”, disse o presidente da EAPN Portugal, Pe. Jardim Moreira, no seu discurso de abertura.

Marcelo Rebelo de Sousa

Este fórum foi uma oportunidade singular de todos os cidadãos, em particular os cidadãos em situação de pobreza e exclusão social, as organizações sociais, os sindicatos, os partidos políticos se focarem neste tema e debaterem até serem encontradas mais soluções, nomeadamente a importância de operacionalizar uma estratégia nacional de luta contra a pobreza e exclusão social, bandeira da EAPN Portugal há já muitos anos e questão que tem mobilizado a organização em diversos momentos que organiza e/ou participa.

A sugestão para a realização deste fórum foi, aliás, de Marcelo Rebelo de Sousa que no dia 11 de dezembro de 2017, recebeu uma delegação da EAPN Portugal, composta por pessoas dos Conselhos Locais de Cidadãos, movimentos de cidadania que visam promover a participação das pessoas que vivenciam ou vivenciaram situações de pobreza e/ou exclusão social e, por isso, Jardim Moreira recordou a data: foi um dia histórico e, com ele, todos temos de renascer, rever conceitos, trabalhar ainda mais para que todos deixemos de dizer “os pobres” e passemos a utilizar a expressão “pessoas em situação de pobreza”, acrescentando que foi, com muito gosto, que ouviu o Presidente da República dizer que “estava ali com portugueses de primeira, porque não há portugueses de segunda”.

Na perspetiva da EAPN Portugal o combate à pobreza e à exclusão social deve ser realizado de uma forma integrada e com a participação efetiva dos cidadãos e da sociedade civil, particularmente aqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade. “Por isso, para nós, a palavra “participar” tem um significado especial, ela faz parte do ADN desta organização. Trabalhamos há quase 27 anos nesta questão porque entendemos, que a pobreza é uma violação dos Direitos Humanos e porque em Portugal, este flagelo, afeta mais de 2 milhões de pessoas”.

Os números não mudaram muito desde que a EAPN Portugal foi fundada, nos anos oitenta. Desde essa altura que se assiste a ciclos económicos de expansão e outros de recessão, contudo, os números da pobreza mantem-se quase inalterados. Se fizermos uma análise, da história recente, verificamos que há períodos onde baixa ligeiramente, para logo subir à medida que surge um ciclo económico recessivo. Nos últimos anos assistimos exatamente a esse fenómeno: os números têm vindo a diminuir ligeiramente. As medidas de combate à pobreza continuam residuais, sectoriais, destinadas a grupos específicos, sem grande impacto na estrutura social a médio e a longo prazo e desta forma a persistência mantem-se. Neste sentido, a EAPN Portugal, avançou com uma proposta de elaboração de um compromisso para uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza, com base num trabalho desenvolvido por um grupo de peritos na área, originando um documento publicado em 2015.  Este trabalho tem por base a persistência do fenómeno da pobreza em Portugal e foca-se sobretudo na questão estrutural, sem qualquer intenção de debitar números e factos, focando-se em áreas específicas que demostram claramente porque é que os problemas persistem. Assim, destaca-se a pobreza infantil e o seu continuado e alarmante aumento. Como sabemos, esta pobreza é indissociável da pobreza das famílias, o que não impede de se elaborarem medidas direcionadas às crianças. Note-se que os recursos das crianças são basicamente os recursos das pessoas adultas e das famílias onde essas crianças estão integradas.  Outro dos problemas apontados é a criação de emprego: apesar da redução substancial da taxa de desemprego nos últimos anos – associada a uma recuperação económica – e que surgiu como uma das bandeiras da Estratégia Europa 2020 como sendo uma medida fundamental, não é, nem pode ser a única via para a resolução dos problemas da pobreza. “Relembro que em Portugal subsiste uma das maiores taxas de trabalhadores pobres da Europa. Recentemente foram expostas num documento as várias faces da taxa de desemprego e a persistência de subemprego, precariedade, abusos de Políticas Ativas de Emprego e outras, que de alguma forma vão camuflando a taxa de emprego/desemprego”, explicou o presidente da EAPN Portugal. O investimento na educação é outro dos eixos apontados no documento, pois constitui uma das principais armas no combate à pobreza e à exclusão social onde há, ainda, imenso por fazer, tal como no investimento na saúde, outro dos parâmetros apontados e que, nas últimas décadas tem  sofrido sucessivos cortes orçamentais, diminuindo a qualidade de vida dos cidadãos. A desigualdade, latu senso, tem aumentado a um ritmo acelerado quer à escala nacional, quer à escala mundial, abrangendo muitas dimensões (rendimentos, poder, acesso à justiça, à saúde, à educação, etc) concentrando a riqueza e dificultando a mobilidade social.  Por último, mas não menos importante, as mudanças no modelo de Estado Social, que implicaram a redução significativa das transferências sociais, no apoio ao desemprego, o aumento de impostos, contribuindo para o aumento e persistência dos números da pobreza e da exclusão social.

Marcelo Rebelo de Sousa

Na Estratégia de Combate à Pobreza proposta pela EAPN Portugal, “propomos um “roteiro”, com etapas definidas, que passam substancialmente pelos órgãos de soberania: Assembleia da República, Governo, e demais órgãos de soberania, num trabalho conjunto e articulado. Pela nossa parte, consideramos que já demos uma espécie de “primeiro passo”: a criação de um Observatório Nacional de Combate à Pobreza. Trata-se de um instrumento fundamental no âmbito da Estratégia Nacional, disse Jardim Moreira, acrescentando que  “ a constituição de um grupo ad hoc  na Assembleia da República tendo em vista a assunção do compromisso de aprovação, implementação e avaliação da Estratégia; um acordo nacional entre os partidos políticos sobre os princípios da Estratégia; uma Lei Nacional de Combate à pobreza; a realização de encontros nacionais anuais de pessoas em situação de pobreza na Assembleia da República, entre outras medidas”, são ações fundamentais no avanço deste combate.

De resto a posição da EAPN Portugal ficou, mais uma vez, bem clara no que reporta aos domínios e princípios fundamentais: salários justos e capazes de dignificar a vida de todos os que trabalham. A necessidade de apostar nas competências e na formação ao longo da vida, como instrumentos de integração das pessoas no mercado de trabalho, contratos de trabalho seguros, onde a eventual flexibilidade imposta aos trabalhadores seja compensada por uma proteção social adequada; transições profissionais seguras, ainda a propósito da questão da flexibilidade e apoio ativo ao emprego, nomeadamente à criação e especial atenção para a questão do desemprego jovem. No capítulo da luta contra a pobreza, indissociável da implementação do Pilar Social, foi dito que é fundamental assegurar sistemas de proteção social adequados;  na promoção da igualdade de género e na conciliação entre avida profissional e familiar, na igualdade de oportunidades, no diálogo social que implique a participação dos trabalhadores, nos cuidados de saúde e proteção na doença; nas prestações sociais adequadas para o desemprego e para aqueles que já não têm possibilidade de voltar ao mercado de trabalho. Afinal, caminhos que permitem desenvolver estratégias reias de luta contra a pobreza e a exclusão social quer em Portugal, quer na Europa. Haja vontade política para saltar da teoria para a ação.

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