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FOCUSSOCIAL

“Autocarro EMIN” estacionou no Porto e em Lisboa

Em nome de uma Europa mais inclusiva, mais social, mais voltada para as pessoas e para a sua dignidade

Esta é a história de um autocarro (na verdade dois, iguaizinhos) que andam pela Europa sob o signo de uma causa: rendimentos mínimos adequados. O que chegou a Portugal, no passado dia 5 de maio, saiu de Bruxelas no dia 24 de abril e retornará ao ponto de partida dia 28 de junho, onde está prevista acontecer a cerimónia de encerramento desta iniciativa cujo slogan não deixa margem para dúvidas: “Guaranteed Minimum Income: Nobody deserves less, everybody benefits!”. A iniciativa é da EAPN Europa e decorre no âmbito do projeto EMIN, com o apoio de todas as redes nacionais que constituem aquela organização não-governamental europeia que atua na luta contra a pobreza e a exclusão social. Nas palavras de Fintan Farrel, coordenador europeu do projeto EMIN, “este autocarro, uma espécie de ponto de informação e sensibilização móvel, é um sonho a concretizar-se.” Fintan Farrel está visivelmente convicto desta missão. O seu discurso está impregnado de um entusiasmo contagiante e sintonizadíssimo com as suas ações no terreno. Antes de deixar Portugal agradeceu a toda a equipa o acolhimento e os dias de trabalho afincado. Paula Cruz, socióloga na EAPN Portugal e coordenadora das operações desta iniciativa, no nosso país, também manifestou contentamento com a dinâmica e entrega de toda a equipa.

O grande objetivo desta iniciativa sob rodas, verdadeiramente empreendedora, é promover o debate público em torno da importância de se garantirem esquemas adequados de rendimento ao nível europeu e ao nível de cada um dos Estados Membro. A estratégia passa por mobilizar sociedade civil e entidades políticas nacionais e europeias para apoiarem a construção de uma Europa mais Social. Existem na UE cerca de 119 milhões de pessoas em situação de pobreza e de exclusão social. Só em Portugal existem 2 399 milhares de pessoas. Esta é a mensagem que a EAPN Europa se propõe comunicar em dois meses, em 32 países,

Mas, afinal, o que é o EMIN? Está tudo na internet, explicado tim-tim por tim-tim, numa página dedicada ao projeto e a esta iniciativa em particular.  Mas vamos ao EMIN, resumidamente: é uma rede informal de organizações e indivíduos comprometidos com a ideia de concretizar progressivamente o direito a sistemas de rendimento mínimo adequados, acessíveis e habilitadores. Reúne vários especialistas, profissionais, académicos e outras entidades que atuam na luta contra a pobreza e a exclusão social, interessados nestas questões. O projeto é financiado pela Comissão Europeia (CE), com o objetivo de construir consensos na definição das medidas necessárias para a criação progressiva de regimes de rendimento mínimo adequado e acessível nos estados membro da União Europeia, em conformidade com a recomendação de inclusão ativa da CE de 2008, a Estratégia Europa 2020 e no contexto da Plataforma Europeia contra a Pobreza e Exclusão Social. Depois da sua primeira fase (2013/2014) a iniciativa é, neste período, (2017/2018) financiada, ainda, pelo Programa da União Europeia para o Emprego e Inovação Social. À semelhança de outros países europeus, Portugal também está envolvido nesta iniciativa que, este ano, conta com este autocarro muito especial. Tão especial que até será possível assiná-lo assim como quem diz, subscrevo este projeto, partilho destas ideias. E foram dezenas de pessoas a assiná-lo. Pessoas anónimas, técnicos e professores, políticos e alunos da área social.  No dia 5 de maio, o autocarro chegou ao Porto, estacionou na rotunda da Boavista e, depois, seguiu para o Jardim do Palácio de Cristal onde aconteceu, no auditório da Biblioteca Almeida Garrett um seminário subordinado ao tema “Rendimento Mínimo adequado: o investimento numa sociedade mais inclusiva”. Como sempre, o presidente da EAPN Portugal fez as honras da casa e deu as boas-vindas a todos os intervenientes, nomeadamente ao Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, José Vieira da Silva e o vereador Fernando Paulo, da Câmara Municipal do Porto.

O debate de ideias proporcionado por todos os intervenientes foi elucidativo e de grande utilidade. Não só porque se aprofundaram os temas abordados, mas também porque se ouviu a voz, na primeira pessoa, de quem beneficia ou beneficiou do rendimento social de inserção em Portugal. Depois das intervenções de Fintan Farrell, Carlos Farinha Rodrigues, economista e professor universitário, Cidália Barriga, membro do Conselho Local de Cidadãos de Évora e coordenadora Nacional do Encontro Europeu de Pessoas em Situação de Pobreza, Francisco Rico, do Conselho Local de Cidadãos de Aveiro
e Miguel Cardoso, diretor do Centro D. do Porto do Instituto de Solidariedade e Segurança Social.

“Como foi dito, o EMIN é uma rede informal de parceiros entre os quais académicos da Universidade de Antuérpia, sindicatos, organizações, que tem como objetivo a implementação progressiva de esquemas de rendimento mínimo adequado nos Estados membros.  Esta ideia é bem diferente do rendimento mínimo, na medida em que inclui a implementação de orçamentos de referência baseados nas necessidades reais das pessoas, ajustados aos custos de vida de cada sociedade pelo tempo necessário para todos os que dele precisem. A par do rendimento é necessário conjugar o acesso a bens e a serviços de qualidade que permitam a participação das pessoas na sociedade. Usufruir de um rendimento de 1000€ e ter despesas de 1500€ não permite uma vida digna”, explicou Fintan Farrell, sublinhando que “mais do que falar de um rendimento é necessário mudar mentalidades e sensibilizar a sociedade em geral para o direito de todos a uma vida digna e de bem-estar”. O líder europeu abordou, também, uma questão muito sensível, “o sentimento de vergonha por se beneficiar desta medida” esquecendo, muitas vezes, que “os esquemas de rendimento mínimo adequado destinam-se a todos os que não tem meios de subsistência para se manterem ativos e participarem na sociedade e não apenas direcionados a para as pessoas em situação de pobreza, alertando para o facto de que sem apoio social, as situações de pobreza e exclusão podem conduzir a riscos individuais e sociais, como por exemplo, a criminalidade. E, enfrentando a plateia, interrogou: “se não fosse a proteção social em duas fases da minha vida, onde estaria?”.

Autocarro EMIN

Defender a atual medida e não a dar por garantida, bem como lutar por melhores esquemas de rendimento mínimo adequado; potenciar a viagem do autocarro EMIN reforçando a visibilidade desta matéria como direito dos cidadãos, tal como foi recentemente declarado no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, chamando à atenção para a necessidade de uma maior dotação orçamental para a inclusão social nos próximos Fundos Europeus, foram algumas das ideias defendidas no seminário que sublinhou que a luta contra a pobreza e o direito ao rendimento é uma questão de luta pela democracia na Europa, assegurando  qualidade de vida ao maior número de pessoas, não limitando a democracia a uma mera contagem de votos nos períodos eleitorais.

Carlos farinha Rodrigues, especialista nesta matéria, fez o enquadramento do Rendimento Social de Inserção (RSI) desde o seu início, quando ainda esta medida de proteção social se denominava Rendimento Mínimo Garantido. Foi uma intervenção muito detalhada e esclarecedora que, em alguns pontos, foi ao encontro do que o Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social disse, logo na abertura.

Cidália Barriga deu o seu testemunho sobre como foi viver em família sendo beneficiária do Rendimento Social de Inserção, quando ela e o marido estavam sem emprego e tinham dois filhos para educar, alimentar, cuidar. A sua participação bem como a de Francisco Rico, foram muitíssimo pertinentes para se perceber como funciona, na prática, a medida pública (de beneficência) mais vigiada do país e aquela que, em Portugal, representa apenas 1.1% do orçamento da Segurança Social.

Sandra Araújo, diretora executiva da EAPN Portugal moderou e encerrou a mesa agradecendo o contributo de todos os participantes e as suas intervenções lúcidas e esclarecedoras que contribuíram para um conhecimento mais realista e informado.

Beneficiários, técnicos e recomendações para atuar

No dia 8 de maio o autocarro EMIN chegou a Lisboa e estacionou na Alameda Dom Afonso Henriques. E já levava a assinatura do Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social. Nesse mesmo dia a equipa EMIN visitou projetos locais com boas práticas na promoção de esquemas de rendimento mínimo adequado e desenvolveu, ainda, uma iniciativa denominada “Mitos e Factos: À conversa com…” que visou desconstruir alguns estereótipos. Aliás, estes workshops sobre Esquemas de Rendimento Mínimo aconteceram tanto no Porto como na capital, envolvendo técnicos e agentes políticos estratégicos e beneficiários destas medidas. Um dos pontos bastante positivos deste confronto de ideias é que de um lado estão beneficiários e Ex beneficiários de rendimentos mínimos e, do outro, estão técnicos que os avaliam e atribuem de acordo com a legislação em vigor.

A reflexão conjunta tentou traçar um perfil do beneficiário e concluiu-se, com exemplos reais que tanto se encontra benificiários com baixas qualificações como licenciados. Ouviu-se o testemunho de uma pessoa que trabalhou no ramo farmacêutico, despediu-se e ficou numa situação de pobreza; e um outro, emigrante, que teve um problema de saúde e logo que recupere, quer deixar de receber o rendimento social de inserção. Outra das questões abordadas foi a cobertura e acesso à medida que, como sabemos, difere de país para país. Em França, por exemplo, cerca de 30% não tem acesso à medida porque não tem conhecimento; em Espanha só é possível receber a prestação na morada de residência, esquecendo a questão das regiões autónomas. Tudo isto foram relatos que se ouviram na primeira pessoa. Foram levantadas questões diversas que andam à volta deste universo. Os contratos de inserção, por exemplo, são predefinidos e impostos; as pessoas aceitam ou não aceitam as condições” se não aceitam, ficam excluídas da medida. E o valor que recebem, também veio à baila, sendo considerado uma ofensa por ser muito baixo: “o valor do RSI dá para pagar a casa e o resto das despesas consegue suportá-las através da ajuda de amigos”, disse outro dos presentes, reforçando testemunhos de que os valores atribuídos deviam sê-lo tendo o cuidado de analisar caso a caso, pessoa por pessoa e não acionar mediadas sem ter em conta a individualidade de cada ser-humano. Ao que se apurou nestes workshops, entre 2011 e 2018, o desemprego provocou uma mudança no perfil do beneficiário, revelando, agora, pessoas de faixas etárias diversificadas, com diferentes níveis de escolaridade e, até, com necessidades diferentes por viverem em regiões do litoral ou do interior. Muitas recorrem à medida de forma transitória devido a trabalho pontual e precário. Quem, de um momento para o outro, nesta situação e até noutras de aparência mais segura, não pode ficar repentinamente sem trabalho?

Autocarro EMIN

As principais dificuldades de quem necessita destes apoios sociais são a habitação, pois a dificuldade em pagar uma renda e as despesas associadas retiram todas as possibilidades de responder à alimentação, à formação, à saúde e a todas as outras esferas da vida humana. Trata-se de pessoas, cidadãos que, muitas vezes, em determinadas fases da vida, ficam no lado mais desprotegido, mais frágil, mais à mercê da ditadura do vil metal, das economias desenfreadas. Não podemos esquecer que neste universo de pessoas continuam a haver sonhos, ambições legítimas, como ser autónomo, ser aceite, ser reconvertido profissionalmente, ter um trabalho digno, ter um cartão de cidadão. São universos afetados pela falta de saúde, nomeadamente a mental, por situações como a transsexualidade que, tal como outras, exigem tratamento específico, mas que sofrem de uma falta de conhecimento geral, gerando fortes estereótipos e impedindo a inclusão.

E não se pense que no meio destas vozes não se encontra lucidez para se ouvir o quanto custa o estereótipo: “não querem fazer nada! São a causa da crise, vivem com os nossos impostos” ou, ainda, da boca dos próprios beneficiários: “há pessoas que se aproveitam da existência do RSI e outras, não”. Mas o certo é que tudo devemos fazer para que não “pague o justo pelo pecador”. Daí que um tratamento individualizado possa ajudar na busca da concretização da tão proclamada justiça social.

Por isto nunca é demais recomendar que é imperativo adequar as medidas a cada caso específico e não tipificar as respostas, atuando no sentido de descentralizar a sua aplicação atendendo à situação específica de cada pessoa e não procurar uma orientação baseada em regras rígidas que excluem.  Para alguns dos profissionais presentes, “é um dever ético-profissional de cada técnico social apresentar as propostas para o aumento do orçamento de cada beneficiário aos seus superiores, visando mobilizar os recursos necessários para as famílias vulneráveis, independentemente do discurso da falta de financiamento. Mas há mais: a necessidade de repensar o valor do RSI para os isolados – sim - as pessoas que vivem sozinhas. Falou-se, ainda, de repensar o valor do RSI devendo este ser complementado pelos serviços sociais com maior destaque para a habitação. Nesta matéria, abordou-se a necessidade da nova geração de políticas de habitação praticar um valor de arrendamento, mais baixo, capaz de prevenir despejos. Falou-se da prática promovida por algumas autarquias que isentam do pagamento do IMI, famílias vulneráveis. Seria, ainda, desejável que se aumentasse o número de técnicos para acompanhar as famílias, bem como as equipas multidisciplinares; o número de viaturas (para acompanhamento) e a verba para os protocolos de RSI. Feitos estes aumentos, seria conveniente desburocratizar os processos disponibilizando mais tempo para o acompanhamento das famílias. Ficou claro que há muito ainda para fazer; muito mais que pode ser feito. Haja vontade política. Para, por exemplo, reconhecer que o salário mínimo nacional não garante uma vida digna. É necessário debater os mínimos nas políticas sociais versus os máximos nas políticas das PPP, resgate dos bancos cofinanciamento público e a privatização e liberalização dos serviços públicos.

Como construir uma Europa dos Cidadãos?

“Os nossos jovens? Como estamos a cuidar do seu futuro?”

No Dia da Europa, 9 de maio, a EAPN Portugal promoveu uma reflexão sobre o futuro da União Europeia, debatendo, com diversos especialistas, a construção de uma Europa dos cidadãos. Este encontro também aconteceu no âmbito da passagem do “Autocarro EMIN” por Portugal e teve lugar no auditório do Museu Nacional de Arqueologia, abordando os seguintes temas: o futuro da Europa, onde estamos relativamente ao Livro Branco; o 6º cenário Europa sustentável para os seus cidadãos; o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a sua implementação e o papel de Portugal no mesmo; e, ainda, o próximo Quadro de Financiamento Europeu e a atenção à luta contra a Pobreza.

Autocarro EMIN

Em 2017 o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e a Comissão Europeia assinaram em Gotemburgo uma proclamação conjunta do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Esta ação revela uma vontade de trabalhar no sentido de criar uma Europa mais atenta à proteção social dos cidadãos e à defesa dos seus direitos. No rescaldo da Cimeira o Parlamento Europeu reforçou a importância da mesma para “colocar as pessoas em primeiro lugar, desenvolver a dimensão social da União baseada num compromisso partilhado e competências estabelecidas, e promover a convergência através de esforços em todos os níveis, incluindo os parceiros sociais”.

Autocarro EMIN

O Pilar Social insere-se num processo mais amplo iniciado com o Livro Branco sobre o Futuro da Europa apresentado pelo presidente Junker nesse mesmo ano e que pretende também ele iniciar um novo debate sobre a Europa que queremos. Vários processos estão em marcha, uns mais recentes, como os anteriormente referidos, outros já em curso há algum tempo como a Estratégia Europa 2020. No entanto, a Europa lida com sérios problemas, alguns novos, como o Brexit e o risco do Grexit; outros que se estendem há alguns anos e que gradualmente se agravam, como a situação de pobreza e de exclusão social e a situação dos refugiados.

Em Gotemburgo o primeiro-ministro António Costa referiu a importância de preservarmos o Modelo Social Europeu, pois é este que torna a Europa “tão atrativa face a outros [países] do mundo” e por isso os objetivos da Europa só são alcançados se os “direitos sociais não forem abandonados”.

A EAPN Portugal tem acompanhado estes processos de forma ativa e comprometida juntamente com a EAPN Europa e as restantes redes nacionais e, por isso, pretendeu-se que esta iniciativa fosse um contributo para um debate mais alargado, questionando o estado atual destes processos e apontando caminhos para o futuro, não só relativamente à Europa, mas também relativamente a Portugal como membro da União Europeia.  Desta vez, ao abrir este espaço de debate o presidente da EAPN Portugal, Pe. Jardim Moreira, salientou isto mesmo, os principais desafios que do ponto de vista da sua organização estão na linha da frente: “as consequências da crise de 2008, o Brexit, a situação dos refugiados e das migrações, o envelhecimento da população, e poderíamos enumerar muitos outros. Pensamos também nos Fundadores da União Europeia tal como a conhecemos: pensamos claro em Jaques Delors que foi presidente da Comissão Europeia durante 3 mandatos e que aprovou o Ato Único Europeu em 1986 e que levou à criação do Mercado Único Europeu. Pensamos numa Europa que não é apenas uma União Económica e Monetária, é muito mais do que isso; prima pela defesa da paz e da coesão social, pela defesa da democracia e da solidariedade entre os povos. Estes valores são aqueles em que acreditamos e que fazem da Europa uma verdadeira comunidade onde deve primar a defesa da dignidade humana”.

Autocarro EMIN

Eduardo Paz Ferreira proferiu a conferencia de abertura e salientou a importância de honrar os fundamentos da criação da União Europeia, as questões da solidariedade entre os povos e a dimensão da coesão social. Referiu, também, as ameaças e desafios que se colocam à atual EU e que não advêm apenas do seio dos países da Europa. Deu o Brexit como exemplo, mas também a radicalização vivida em alguns países da Europa de Leste, sobretudo ao nível da política internacional. O primeiro painel contou com a participação da relatora do Pilar dos Direitos Sociais, Maria João Rodrigues e com os diferentes representantes políticos no Parlamento Europeu.  Foi um debate plural e esclarecedor para os participantes e permitiu perceber o que significa o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e aquilo que se pretende com o futuro da Europa. Desta forma contribuiu-se para o desafio que, em março de 2017, o presidente Juncker lançou, pedindo aos Estados-membros que discutissem o futuro da Europa à luz do Livro Branco sobre a União Europeia. Foram apresentados cinco cenários possíveis: primeiro cenário: continuar como está; segundo cenário: fazer menos em conjunto, ou seja, menos Europa; terceiro cenário: alguns fazerem mais, isto é, construir uma Europa a várias velocidades; quarto cenário: redesenhar radicalmente a UE; quinto cenário: fazer mais em conjunto, mais Europa. Mas pode haver um sexto cenário que é defendido por um vasto grupo de organizações europeias incluindo a EAPN Portugal. Este último implica uma Europa sustentável para os seus cidadãos; uma visão alternativa, subscrita por organizações que representam uma grande variedade de questões de interesse público, incluindo direitos dos trabalhadores, cultura, desenvolvimento, meio ambiente, saúde, direitos da mulher, juventude e grupos antidiscriminação.

“Pessoalmente considero que a UE é um projeto de paz e desenvolvimento civilizacional: social, político e económico. Não posso, por isso, deixar de alertar para a importância da discussão de um sexto cenário”, referiu Jardim Moreira, acrescentando que “quando falamos do futuro da Europa, temos de afirmar algo de muito importante. A Europa é muito mais do que a UE e não será a Comissão Europeia a definir e a restringir as opções possíveis para o futuro da Europa. Os cidadãos têm uma palavra a dizer e a sociedade civil organizada também, mas para que possamos participar temos que conhecer, temos que saber, e o papel da EAPN é também esse informar, ajudar a esclarecer e ajudar na reflexão conjunta sobre estes temas. Não poderemos ter cidadãos europeus ativos e participativos se não são conhecedores destas matérias”.

Na conferência foi, ainda, referido um problema que desde a crise de 2008, não consta da agenda europeia e constitui um buraco ao nível da proteção social. Tornou-se demasiado aceitável que se imputem os efeitos da crise a cortes orçamentais recorrentes. “Olhemos para o nosso país; que prioridades são financiadas com impostos e que medidas estão dependentes de existirem fundos comunitários? Em 2014 saímos do processo de ajustamento financeiro e em 2017 saímos do procedimento por défices excessivos. Neste período de melhores resultados económicos e financeiros a prioridade política foi a reposição de direitos. AS 35 horas semanais para a função pública, a reposição dos valores das pensões mais elevadas (uma vez que as mais baixas não sofreram cortes) o aumento do salário mínimo nacional e o descongelamento das carreiras. Medidas válidas e bem acolhidas, mas pergunto-me sobre as medidas destinadas ao futuro do país? Os nossos jovens? Como estamos a cuidar do seu futuro? As medidas ativas de emprego estão na gaveta, os vínculos laborais continuam muito precários, o desemprego jovem permanece elevado (21.5% em março de 2018 jovens até aos 25 anos), os jovens NEET também (11.2% - jovens dos 15 aos 34 anos). Quando vamos conseguir perceber que temos que apostar nas novas gerações?”, interrogou o presidente da EAPN Portugal.

Para além da questão do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, este encontro pretendeu também debater a questão do próximo período de financiamento dos fundos comunitários, uma vez que esta é uma questão muito cara à EAPN Portugal que desde sempre contribuiu para que o compromisso dos 20% do Fundo Social Europeu dedicado à inclusão social fosse conseguido no atual Acordo de Parceria. Pensando já no próximo período de programação e tendo presente as mensagens fortes da Convenção de Bruxelas, no passado dia 27 de abril, a EAPN Portugal defende que o Quadro Financeiro Plurianual (Multiannual Financial Framework) deve apoiar a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e priorizar o combate à pobreza e exclusão social; sendo que pelo menos 30% deste programa deve ser dedicado a esta causa. Como referiu o Pe. Jardim Moreira “estes fundos devem ser alocados de forma prioritária à inclusão ativa daqueles mais afetados pela pobreza e exclusão social, pois a política de Coesão na União Europeia tem um objetivo: privilegiar os países e as regiões menos desenvolvidos ou com especiais dificuldades e onde as necessidades de apoio são maiores. Sempre assim foi e tem que continuar a ser”. O segundo painel foi dedicado à apresentação de dois projetos que espelham uma visão de uma Europa solidária, que defende os interesses dos cidadãos, sobretudo dos mais desfavorecidos e que privilegia a inclusão social a par do crescimento e do emprego.

Ficou uma mensagem forte e várias ideias-chave

No dia 10 de maio, antes do autocarro EMIN prosseguir a sua viagem em direção a Espanha deixou a sua mensagem e, também, ideias-chave sobre os modelos de rendimento mínimo adequado, a saber: Ao serem bem planeados apoiam as pessoas e famílias com meios financeiros limitados a viverem com dignidade; ao serem bem elaborados apoiam as pessoas para que sejam ativas na sociedade e facilitam a sua (re) integração progressiva no mercado de trabalho; são essenciais para garantir a coesão e gerir as transições no atual e dinâmico mundo do trabalho; estabelecem um patamar mínimo para os níveis de rendimento e, portanto, ajudam a assegurar salários decentes e a reverter situações de "trabalhadores pobres"; são indispensáveis na construção de sociedades mais igualitárias; são cruciais para manter a atividade económica, particularmente em áreas que apresentam altos níveis de desvantagem, uma vez que o dinheiro proveniente do rendimento mínimo é aplicado na compra de bens e serviços locais; representam uma pequena percentagem dos gastos sociais e apresentam um elevado retorno do investimento, enquanto o custo do não investimento tem enormes impactos negativos para os indivíduos em causa e elevados custos a longo prazo para a sociedade; em sociedades baseadas em dinheiro, a ausência de Esquemas de Rendimento Mínimo de boa qualidade expõe as pessoas a assumirem riscos intoleráveis; Esquemas de Rendimento Mínimo bem planeados são adequados para viver com dignidade, fornecendo cobertura abrangente para todas as pessoas que precisam deste apoio pelo tempo que for necessário, ajudando também a promover o seu empoderamento e a participação na sociedade.

 

Autocarro EMIN

 

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