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FOCUSSOCIAL

X FÓRUM NACIONAL - 17 outubro, Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza

“A dignificação do trabalho é fundamental. Não basta haver trabalho, é necessário muito mais”, diz o presidente da EAPN Portugal

A agenda para o Trabalho Digno, apresentada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) há quase duas décadas, acompanha o modo como as sociedades se confrontam com os desafios do crescimento económico sustentável e inclusivo, tendo igualmente presente o número de trabalhadores pobres. Numa Europa em que 9,6% das pessoas empregadas viviam abaixo do limiar da pobreza e em que a pobreza no trabalho aumentou 1,3 p.p. (ao nível da UE-28 entre 2010 e 2016) urge refletir sobre uma sociedade assente no valor do trabalho. 

 

O seminário “Trabalho Digno: um alicerce para a paz social”, inserido no X Fórum Nacional de Combate à Pobreza e Exclusão Social, a ter lugar no INATEL da Foz do Arelho, no próximo 17 de outubro, Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, irá abordar este tema, uma vez que a EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza considera  que esta questão é central para o objetivo da erradicação da pobreza e para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa, construída em alicerces de paz social.

 

“Numa altura em que os sinais de recuperação económica se começam a fazer sentir no nosso país, em que as taxas de desemprego têm vindo a diminuir substancialmente e gradualmente, em que parece emergir uma nova aposta na confiança dos investidores, a questão da dignificação do trabalho surge como uma questão fundamental. Não basta haver trabalho, é necessário muito mais. É imprescindível que se permita elevar o nível de vida das pessoas, e sobretudo se permita que os que – apesar de trabalharem – continuam “pobres”, possam beneficiar desta situação económica de crescimento. Ou seja, temos de passar para a fase do “desenvolvimento”, da distribuição mais equitativa da riqueza e da promoção da justiça social”, afirma o presidente da EAPN Portugal, padre Jardim Moreira.

 

Apesar deste fórum contar com dez edições, a EAPN Portugal tem debatido estas e outras preocupações desde a sua fundação uma vez que, “para nós, o exercício da cidadania plena deveria contemplar uma prioridade fundamental: a luta contra um dos principais atentados ao cumprimento dos direitos humanos universais: a pobreza e a exclusão social. É nossa convicção que  o desenvolvimento de uma abordagem integrada, estratégica e assente nos pressupostos participativos,  pode acionar um verdadeiro combate à pobreza e à exclusão social e, este ano, pomos a tónica na promoção do trabalho digno, um alicerce para a paz social”, explica o presidente.

 

A conferência de abertura estará a cargo do Professor Hermes Costa, da Universidade de Coimbra, autor e investigador nesta área e que certamente servirá de mote para posteriores discussões e reflexões; seguem-se dois debates, um sobre o “Emprego: acesso e direitos” com a presença das principais entidades relacionadas com a temática e com as políticas do emprego em Portugal, com destaque para a OIT E “Experiências de Inserção laboral”. Neste encontro será também abordado o Pilar Social - documento fundamental sobre as políticas sociais no futuro da União Europeia - sobre o qual a EAPN já se pronunciou e que servirá de orientação no mundo do trabalho e do emprego, bem como da proteção social.  No entanto, a EAPN considera que o documento em causa contém elementos negativos e, acima de tudo, “é omisso em pontos cruciais, tais como ser fundamentalmente um quadro de princípios voluntários e não de direitos como obrigações vinculativas; a pobreza e a exclusão social (para além da pobreza infantil) têm um perfil discreto e não é feita qualquer ligação explícita com a Estratégia Europa 2020 e os seus objetivos; existe uma falta de indicadores concretos no domínio do rendimento mínimo e da proteção social; atualmente não há propostas concretas que possam ter impacto para o grande número de pessoas em situação de pobreza que não trabalham ou trabalham com salários baixos/empregos de pouca qualidade, ou seja, não existe nenhuma proposta de diretiva-quadro relativa ao rendimento mínimo ou sobre o salário mínimo”, explica Jardim Moreira, acrescentando, ainda, que “continua a existir um receio, de que o principal objetivo segue sendo a "modernização e reestruturação" dos mercados de trabalho e da proteção social para prosseguir uma nova versão da "flexigurança" para promover o crescimento, tendo com o “atenuante” o Pilar Europeu de Direitos Sociais”.

 

Ora a EAPN, desde 2013, deixou clara a sua posição sobre “Qualidade do emprego e do trabalho na União Europeia”, posição amplamente divulgada onde, entre outras medidas, se defende uma abordagem baseada em direitos; a garantia de que os salários mínimos sejam salários dignos; a necessidade de parar a precariedade; o combate da pobreza no trabalho; a salvaguarda dos direitos laborais; a priorização da função inclusiva do emprego.

 

A participação dos trabalhadores, o aprofundamento do diálogo social, a responsabilidade social das empresas e a cidadania empresarial, a inter-relação entre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, serão outros tópicos lançados para este debate.

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