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FOCUSSOCIAL

Fundos Estruturais 2014-2020: como está a correr a sua aplicação?

Detetadas dificuldades e fornecidas recomendações

Desde a sua fundação que a EAPN Portugal acompanha a aplicação dos Fundos Estruturais em Portugal, com particular enfoque na aplicação das verbas no domínio da pobreza e exclusão social e na forma como as entidades do terceiro sector acedem a estes fundos. Ao longo de vários anos consecutivos, em reuniões europeias sobre o tema, foram produzidos vários relatórios que dão conta destas aplicações, sobretudo do Fundo Social Europeu (FSE). Em 2015 a EAPN Portugal liderou uma task force europeia sobre a implementação dos 20% do FSE destinados à luta contra a pobreza e exclusão social tendo elaborado um instrumento – barómetro - que permitiu aferir a participação das organizações não-governamentais na implementação do atual acordo de parceria. Este instrumento foi agora replicado e, ainda no corrente ano, será produzido um novo relatório sobre esta temática, visando um retrato dos diferentes Estados membros que preencheram o questionário relativamente à forma como a luta contra a pobreza e exclusão social está a ser enfrentada através da utilização do FSE.

 

A EAPN Portugal encetou uma auscultação junto das entidades locais (preferencialmente associados) com vista a avaliar a implementação do atual quadro comunitário de apoio, tendo presente as dificuldades e obstáculos sentidos, pretendendo recolher propostas para o próximo período de programação, refletindo a opinião das organizações que intervêm no terreno da luta contra a pobreza. Assim, realizaram-se focus-group em três distritos do país - Aveiro, Bragança e Guarda – com a presença de cerca de quatro dezenas de instituições. Do relatório com as principais conclusões e recomendações, enviado à Agência para o Desenvolvimento e Coesão,  salientamos o seguinte: “recomenda-se a passagem do modelo de governação tradicional de cima para baixo (top-down), para um modelo de governação participado, horizontal, baseado em relações de confiança, diálogo e envolvimento de diferentes atores (down-top); o envolvimento das estruturas económicas e sociais da área geográfica onde se irá desenvolver o projeto, tais como poder local, instituições de caráter social, comércio e indústria; um apoio social individualizado e a adequação da resposta a cada situação concreta, envolvendo a sociedade civil e a comunidade em particular; garantir os 30% de financiamento da UE ao programa de combate à pobreza e à exclusão social, e afetados prioritariamente à inclusão ativa das pessoas mais vulneráveis; todos os “projetos inovadores” devem ser implementados no âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e dos objetivos do desenvolvimento sustentável; aplicar um “simplex” no processo de execução dos programas; acelerar os processos de reembolso; fazer uma análise das necessidades dos territórios e ter em conta as suas especificidades; a questão dos territórios de baixa densidade deve ser tida em conta na definição do próximo período de programação. Necessidade de uma clara definição do diagnóstico dos territórios e a construção dos programas direcionados para essas necessidades; no atual quadro tudo é emprego e empreendedorismo, o que impossibilita a concretização dos resultados; nos anteriores quadros havia a possibilidade de ter em conta indicadores qualitativos e isso deveria ser trazido para o novo quadro; maior apoio técnico às entidades para explicar como preencher formulários etc; as candidaturas deveriam ser capazes de capacitar as próprias entidades que as fazem e que as executam; atualmente a análise técnica e financeira das candidaturas está a ser feita em separado, mas elas não são estanques e por isso deveria ser alterada esta situação no próximo período de programação; há necessidade de cumprimento dos prazos de aprovação das candidaturas por parte da entidade gestora. A regulamentação estabelece um prazo e este deve ser cumprido (em 60 dias uteis) e, por fim, o relatório diz que “deverão ser criadas “ações modelo”, que tenham em vista a experimentação de formas organizacionais de luta contra a pobreza, reunindo, a nível local, vários parceiros públicos e privados e “iniciativas Inovadoras”, ou microprojectos, que visem desenvolver respostas relativas aos problemas de pobreza e exclusão social de grupos específicos, dando prioridade às questões da infância e juventude, decorrentes de problemáticas.

 

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