Qual o balanço que faz desde que assumiu funções de Secretária Regional da Inclusão e Assuntos Sociais?
Um balanço muito positivo, a superar as expetativas. Desde julho do ano passado que assumi funções como Secretária Regional e tenho vindo não só a dar continuida de às políticas sociais definidas pelo XII Governo Regional da Madeira, como a adaptar as mesmas. Redefinindo, ajustando, inovando, pois, um plano a quatro anos carece sempre de ajustes. De efetuar uma (re)avaliação constante com vista à ação. Tenho-o feito com incondicional dedicação e paixão, pois só sei trabalhar assim. Com uma entrega de corpo e alma. Com muito orgulho e sentido de responsabilidade. Aceitei este convite para um cargo político tão importante, tão delicado, abracei-o, e hoje sinto-me confortável, confiante, com desafios e dificuldades diárias muito grandes, é verdade, embora também seja verdade que temos feito muitas conquistas, ganho muitas vitórias, e isso é motivo de grande satisfação e orgulho, e dá-nos vontade de continuar a trabalhar neste projeto social do Governo Regional, em permanente crescendo.
Conte-nos, por favor, quais são as maiores dificuldades na sua área de atuação?
São as pessoas. O querer estar mais próxima da população; o querer estar mais próxima de todos os mais de dois mil funcionários que constituem a minha equipa no conjunto de serviços que tenho sob a minha tutela. Porque acredito no poder das pessoas, no seu enorme potencial e na necessidade de valorizarmos e motivarmos estas pessoas, para conseguirmos chegar ainda mais longe na missão de servirmos e chegarmos à nossa população. Isso é fundamental e, por muito que se faça, é sempre pouco… E o que pretendo são serviços de excelência, uma vez que na maioria dos casos trabalhamos com uma franja da população fragilizada que precisa de apoio, de conforto, de profissionalismo e, muitas vezes, também de alguém que simplesmente os oiça e lhes sorria. E se não estivermos todos predispostos para esta atitude, não teremos este foco. Temos que contagiar as pessoas para que todos tenhamos esta vontade e determinação de ajudar incondicionalmente o próximo. Com excelência, repito, fazendo a cada momento o nosso melhor.
Como é que a sociologia, matriz da sua formação académica, influencia o seu olhar na política?
A sociologia é, sem dúvida, uma base transversal muito positiva uma vez que, a cada momento facilita a análise dos fenómenos numa perspetiva global, macro e não individual. Os fenómenos sociais carecem sempre de um olhar diferente, de uma compreensão global que outra área disciplinar não permitiria. A sociologia permite uma visão de “helicóptero” e na política esta ferramenta é essencial pois potencia o olhar abrangente do político sobre a realidade, dando-nos também as ferramentas de diagnóstico e intervenção social que, a meu ver, nenhuma outra área disciplinar dispõe de forma tão completa.
Como está a economia social na Madeira? Neste âmbito que projetos destaca?
Falar de economia social é dar primazia ao valor da Pessoa. E nos últimos anos foram inúmeros os fatores que exigiram respostas a novas problemáticas sociais, como é o caso do regresso dos emigrantes da Venezuela, as catástrofes naturais; os incêndios e a extrema pobreza resultante da crise financeira. Ainda assim tem sido uma aposta do Governo Regional o investimento e apoio a diversas instituições, de modo a reforçar os meios financeiros e/ou humanos para uma resposta transversal mais eficaz.
No que concerne a projetos que se destaquem na área da economia social, temos uma grande diversidade na Região, dos quais posso destacar a Cozinha Solidária do Centro Social e Paroquial de Santa Cecília; a Quinta Pedagógica dos Prazeres, com o seu projeto de sensibilização para a natureza e a vertente cultural; as Mercearias Sociais do Banco Alimentar da Madeira; os “Dançando com a Diferença”, com o projeto de Arte Inclusiva, entre muitos outros, que promovem vários tipos de respostas a este nível.
Afirmou recentemente que “só com trabalho em rede é que se chega mais longe”. O que entende por trabalho em rede?
As redes são iniciadas a partir da tomada de consciência de interesses e/ou valores comuns e complementares entre os participantes de um grupo, de uma comunidade ou organização.
Assim, entendo que o trabalho em rede é desenvolvido no sentido de o mesmo objetivo poder contribuir, através de diversas organizações e pessoas, numa comunidade sem barreiras (nomeadamente geográficas) para o mesmo fim, para um mesmo bem-comum, onde todos possam beneficiar. É disso que se trata. Com a evolução cultural e a alteração de paradigmas societários verifica-se que é em sociedades mais evoluídas onde se registam mais fenómenos de natureza partilhada, de trabalho em rede. A rede social que sustenta esta ideia passa, assim, a representar um conjunto de partes interessadas autónomas, convergindo em ideias e recursos em torno de valores e interesses partilhados. Trabalhar em rede é chegar mais longe, é dar o melhor de cada um ao outro.
Como surgiu esta parceria com a EAPN Portugal/Rede Europeia Anti-Pobreza, no sentido de abrir um Núcleo da EAPN no Funchal?
Surge de um contacto inicial com o Senhor Presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza, o Padre Jardim Moreira. Ficou claro, nessa extraordinária conversa, que havia um interesse comum em ter também aqui na Madeira um Núcleo da Rede Europeia Ani-Pobreza. A intervenção no combate à pobreza é transversal, uma preocupação do Governo Regional e vem exatamente de encontro às nossas pretensões e preocupações. Assim, certamente que irá potenciar e complementar o trabalho que já estamos a fazer nesta matéria. Iremos certamente ganhar muito com esta parceria, mais uma vez, num trabalho em rede.
Segundo os últimos dados, existem na região 15.870 desempregados, “o valor mais baixo registado desde setembro de 2010”. Ainda assim, é elevado. Que medidas estão a ser tomadas na luta contra o desemprego?
Numa região ultraperiférica como a Região Autónoma da Madeira é expectável que os números do desemprego sejam superiores aos do continente português. Tal como acontece com outras regiões ultraperiféricas europeias, todas elas com taxas de desemprego bastante mais elevadas que a Madeira (e os Açores). E o fenómeno que vivemos atualmente, relativo ao regresso dos luso-descendentes da Venezuela naturalmente que tem agravado estes números. Desde 2016 que recebemos no Instituto de Emprego cerca de 3 mil novas inscrições de desempregados oriundos da Venezuela. É um número relevante. De qualquer forma, o mais importante é salientar que têm vindo a ser implementadas novas medidas e alteradas medidas já existentes, que se têm revelado muito eficazes no combate ao desemprego. Em 2015, altura em que o Governo tomou posse, a taxa de desemprego era de 15.8% e hoje é de 8.3%. As medidas ativas de emprego desenvolvidas na região foram criadas tendo em conta as especificidades regionais no sentido de se ajustarem às necessidades de cada contexto. Necessidades que se vão alterando e evoluindo. Assim, o Governo Regional, através do Instituto de Emprego da Madeira, desenvolve iniciativas que visam prevenir o desemprego jovem, combater o desemprego de longa duração e promover a empregabilidade dos grupos mais desfavorecidos. E prossegue, ainda, com os apoios à criação líquida de postos de trabalho, incentivando a criação do próprio emprego e a contratação de novos trabalhadores. De referir que o esforço também tem sido colocado, a montante, em três vetores fundamentais como são a agilização do processo de ajustamento entre a oferta e procura de emprego, a requalificação da população desempregada e a disponibilização de Serviços de Emprego de Proximidade – Polos de Emprego.
No que concerne aos refugiados que vos chegam da Venezuela, que ações concretas estão no terreno para os acolher?
O Governo Regional criou, em final de 2016, um gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) oriundo da Venezuela, com o objetivo de acolher e orientar todos os nossos conterrâneos que iam chegando à Madeira. No âmbito dos serviços que tutelo na Secretaria Regional, posso informar concretamente que o Instituto de Emprego da Madeira já investiu cerca de 800.000€ só em programas de emprego e apoio a projetos de empreendedorismo junto destes cidadãos, verbas totalmente suportadas pelo orçamento da Região Autónoma da Madeira. Em relação ao Instituto de Segurança Social da Madeira, saliento que temos apoiado as pessoas regressadas da Venezuela quer através do GAE, quer através dos departamentos de intervenção na área social e prestacional, sobretudo através da concessão de subsídios a famílias em situação de carência. Também têm sido disponibilizados outros apoios, nomeadamente através das prestações sociais existentes como, por exemplo, o Rendimento Social de Inserção, atribuição de ajudas técnicas e apoio para medicamentos e acesso ao Programa de Emergência Alimentar. Neste contexto, até julho de 2018, foram apoiados 393 agregados familiares, correspondendo a 1.120 beneficiários, num total de 369.500,61 euros.
E no que diz respeito à habitação para esta comunidade específica?
No que se refere a Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) temos cerca de 300 famílias inscritas, oriundas da Venezuela, candidatas a uma habitação. Existe o compromisso do Governo da República em disponibilizar 62 habitações no concelho de Machico. Nestes casos, o Estado irá apoiar diretamente as famílias através de uma comparticipação para o apoio à renda. Das restantes 238 famílias que estão inscritas, a IHM ainda não tem qualquer solução prevista, a nível nacional, pelo IHRU. Por isso mesmo, o Governo Regional está muito preocupado com as famílias que não irão ficar abrangidas nestas primeiras 62 habitações e já manifestou essa preocupação junto das entidades competentes, nomeadamente da Secretária de Estado da Habitação (com a tutela do IHRU). O Governo nacional assumiu este problema como um assunto do Estado português tendo, por isso, a inteira responsabilidade na disponibilização das verbas necessárias para acudir a este emergente movimento migratório.
E no que concerne à população idosa que ações estão no terreno em prol do bem-estar desta população e do envelhecimento ativo?
O problema social em Portugal bem como na Madeira, resulta num dos maiores desafios com que se deparam as instituições que detêm a missão e responsabilidade de encontrar respostas para a população idosa. O número de pessoas idosas a viver sós aumentou 29% em Portugal, na última década. O número de idosos a viver exclusivamente com outros idosos registou crescimento idêntico (28%). O maior crescimento ocorreu na Madeira, com 49%. O arquipélago tem 267.785 habitantes, sendo que 39.898 são pessoas com 65 e mais anos. Deste modo, temos vindo a criar condições favoráveis ao envelhecimento da população com fortes apostas na qualidade, dignidade e segurança. Assim, desenvolvemos um conjunto de respostas de apoio à população idosa nomeadamente, cinco estruturas residenciais para idosos com capacidade para 396 idosos; 14 centros de dia e convívio, com capacidade para 307 idosos; um Banco de Ajudas Técnicas; e prestamos apoio a 301 cuidadores informais. Para além destas respostas sociais, apoiamos também em cooperação com diferentes Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) outras respostas sociais que importa referir, como por exemplo o Serviço de Ajuda Domiciliária que presta apoio a 3.477 idosos e de onde se destaca o fornecimento de refeições ao domicílio e o serviço de lavandaria. Em termos de cooperação apoiamos ainda 24 IPSS com capacidade de resposta em estruturas residenciais de 872 camas. Uma necessidade sentida ao longo destes anos tem sido precisamente trabalhar o conceito de envelhecimento ativo. O Plano Regional para o Envelhecimento Ativo (PREA 2016-2019) nasce para dar essa resposta e garante a concretização do objetivo deste Governo Regional em valorizar e proteger a população idosa, estando já concluídas cerca de 86% das ações previstas.
E as crianças mais carenciadas, outra população alvo, o que está a ser feito em nome do seu futuro?
Temos, felizmente, uma ampla resposta. O Instituto de Segurança Social da Madeira, na sua orgânica detém sob gestão direta quatro Centros Comunitários que abrangiam, em janeiro último, cerca de 435 cidadãos, entre crianças, jovens e famílias e cuja atividade assenta em princípios de intervenção social. Na Região são também dadas respostas sociais na área de Infância e Juventude e Família, nomeadamente pelas 11 Comissões de Promoção e Proteção. De referir, ainda, que nesta matéria, a Madeira é dotada de 8 Casas de Acolhimento Residenciais que, em dezembro de 2017, acolhiam 173 crianças e jovens. Paralelamente existem dois Centros de Acolhimento Temporário, entre outras estruturas de menor dimensão que dão e articulam respostas nesta esfera de atuação.
Fale-nos do recente projeto “Dar com saber, alimentar para viver”, dedicado ao tema “Melhor nutrição para mais fácil inclusão e bem-estar!” e que tem como público-alvo as famílias mais carenciadas a usufruir de apoio social via Rendimento Social de Inserção (RSI)?
Com todo o gosto. E ainda bem que me faz esta pergunta porque este projeto é muito importante não só para estes destinatários como igualmente para todos nós. Trata-se de uma proposta da Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais, através do Instituto de Segurança Social da Madeira, construída sobre o tema “Melhor nutrição para mais fácil inclusão e bem-estar!”.
Realmente, como disse, tem como público-alvo as famílias mais carenciadas a usufruir de apoio social via Rendimento Social de Inserção. Lançamos o projeto no dia 31 de agosto e pretendemos aperfeiçoar a literacia da população em alimentação saudável, fomentando uma utilização mais assertiva dos recursos financeiros na aquisição e utilização dos alimentos. O projeto insere-se na Estratégia Regional da Alimentação Saudável e Segura, sob a coordenação da Secretaria Regional da Saúde e surgiu da necessidade sentida de vários setores da comunidade cooperarem de forma transversal e concertada para um objetivo comum que é o de melhorar os indicadores de saúde e o bem-estar da população da Região Autónoma da Madeira. Tem previsto um conjunto de ações até 2020 e envolve as Secretarias Regionais da Saúde, dos Assuntos Sociais, da Educação e da Agricultura e Pescas, de forma isolada ou conjunta.
Quer partilhar alguma experiência do tempo em que exerceu a função de Juiz Social?
Enquanto Juiz Social fiquei profundamente marcada por um caso em concreto, o de uma menina de dois anos e meio, retirada à mãe para adoção. Pensar que no século XXI, por vezes, existem situações reais que ultrapassam a ficção deixa-me apreensiva. Como é que o ser humano pode tratar um filho, em condições de subnutrição, falta de higiene extrema, maus tratos e negligência tais, que levou um conjunto de juízes (nos quais eu me incluía) a decidir que o melhor para aquela criança seria ser defiitivamente retirada da mãe. Foi marcante e difícil, até porque a mãe pedia uma segunda oportunidade e desejava ficar com a filha. Este caso marcou-me até porque sou mãe de 3 filhos e tenho muita dificuldade em aceitar ou compreender determinadas situações que envolvam crianças. Claro que todos os casos são difíceis, sobretudo quando envolvem menores, embora alguns casos nos toquem mais profundamente que outros.
A que pergunta gostaria de ter respondido e que não lhe fizemos?
São tantas… há sempre tanto para dizer! Podemos deixá-las para uma segunda conversa, na qual terei o maior gosto em voltar a falar com a FocusSocial.
